O Senado aprovou a Medida Provisória 661. A Medida aumenta o limite de desconto que o trabalhador poderá fazer em sua folha salarial através de cartão de crédito. Atualmente o limite para desconto de empréstimos na folha salarial não pode ultrapassar 30% dos rendimentos do trabalhador. Com as novas regras vigentes, o teto de endividamento pode chegar a 40%, desde que as despesas sejam realizadas apenas com cartão de crédito.
Os deputados incluíram na Medida Provisória um dispositivo que autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) o financiamento de contratos de caminhões. Sendo assim, os caminhoneiros autônomos, arrendadoras e empresas de transporte de carga com renda bruta de até 2,4 milhões de reais poderão realizar o refinanciamento das 12 primeiras prestações que estão para vencer, após o pedido de financiamento.
Além deste dispositivo, os deputados incluíram uma proibição ao BNDES de recusar a informar dados e informações de empréstimos com sigilo contratual. Foram reservados 2,5% de recursos cedidos por empréstimo pelo BNDES para o custeio de atividades de agricultura.
A MP concede também o crédito de 30 milhões, que serão cedidos pela União ao BNDES, em condições que serão definidas posteriormente pelo Ministro da Fazenda. Os recursos serão destinados para a colocação de forma direta na dívida pública mobiliária federal, que será retornada a favor do próprio BNDES. Recursos estes que também serão definidos pelo ministro.
As alterações foram realizadas pelos deputados. Os senadores não modificaram em nada o texto da Câmara. No momento, após as mudanças realizadas, o projeto de lei que inclui a Medida Provisória seguirá para sanção da Presidente Dilma Rousseff.
As modificações podem ser benéficas ao consumidor brasileiro, como podem também contribuir para o desencadeamento de um endividamento severo e de um comprometimento financeiro que o trabalhador brasileiro pode não ter condições de arcar.
Fonte: Salário Mínimo
