Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski negou nesta sexta-feira suspender a tramitação da MP dos Médicos, enviada ao Congresso Nacional no início deste mês. O pedido de suspensão havia sido feito pela Associação Médica Brasileira (AMB), que alegava necessidade de um maior debate sobre o tema. A proposta do governo prevê a obrigatoriedade da atuação de estudantes de medicina no Sistema Único de Saúde (SUS) por dois anos, além da importação de médicos estrangeiros sem a exigência do exame Revalida.
Na última quarta-feira, a AMB recorreu à suprema corte alegando, entre outros pontos, que a medida provisória não apresentava critérios de urgência e relevância, necessários para que o tema fosse debatido por meio de uma MP e que, por isso, a tramitação da proposta deveria ser paralisada. Apesar de as MPs precisarem de critérios definidos para serem editadas pelo Executivo, o governo federal normalmente usa esse instrumento porque as leis contidas nele têm validade imediata.
Em seu argumento, porém, Lewandowski afirmou que não cabe ao Judiciário analisar requisitos de urgência e relevância da MP criada pelo governo. “Não é dado ao Judiciário, em geral, e ao Supremo Tribunal, em particular, como regra, proceder à avaliação do mérito de políticas públicas, especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência, que são objeto de decisões cobertas pelo manto da ampla discricionariedade, própria das escolhas de cunho político”, disse o magistrado, em decisão liminar. A decisão individual do ministro ainda será decidida no plenário do STF.
Lewandowski traça ainda, em seu argumento, um panorama do atual mercado profissional para os médicos e avalia que “o Brasil possui apenas 1,8 médico para cada 1.000 habitantes, desigualmente distribuídos por suas regiões, ao contrário de outros países como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9), Espanha (4), Austrália (3), Itália (3,5), Alemanha (3,6) ou Reino Unido (2,7)”. Para ele, o programa Mais Médicos “configura uma política pública da maior importância social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos na área médica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Suspender a validade do projeto do governo, diz o magistrado, produziria efeitos maléficos imediatos na população.
Fonte: VEJA
