Começou a vigorar em maio do ano passado a Lei Municipal n° 1.458/15, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues, que assegura prioridade aos procedimentos administrativos, em todas as repartições públicas municipais, cujo interessado seja o idoso.
A lei não se restringe apenas aos casos de filas, mas também todas as tramitações em âmbito municipal, como: alvará de funcionamento, licença de construção, solicitação de exames, entre outros.
Segundo o autor do projeto, vereador Sinézio, o objetivo é garantir que as pessoas de mais idade tenham mais conforto e seus direitos assegurados. “Nosso mandato tem uma grande sintonia com o idoso, e justamente por respeitarmos a melhor idade, buscamos criar ações nesse sentido”, afirma.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
