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O Tribunal de Justiça concendeu liminar proibindo o bloco Porão do Dops de sair no carnaval de São Paulo. A decisão foi tomada pelo desembargador relator José Rubens Queiroz Gomes, da 7ª Câmara de Direito Privado, na tarde desta quinta-feira (8).
Segundo texto da decisão, os responsáveis pelo bloco devem “se abster de utilizar expressões, símbolos e fotografias que possam ser claramente entendidas como ‘apologia ao crime de tortura’ ou a quaisquer outros ilícitos penais, seja através das redes sociais, seja mediante desfile ou manifestação em local público”.
O desembargador disse que “a providência tem natureza preventiva e não implica em censura prévia à livre manifestação do pensamento, que sempre poderá ocorrer na forma da lei, sujeitando-se os infratores à responsabilidade civil e penal por cada ato praticado.”
Gomes afirmou ainda, na decisão, “que, se o propalado Bloco Carnavalesco não efetivou sua inscrição perante a municipalidade de São Paulo, para obter a aprovação da comissão competente acerca das regras impostas, não poderá desfilar em área ou via pública, sujeitando-se ao poder de polícia administrativo. No caso de descumprimento da presente, os réus estarão sujeitos à multa diária de R$ 50.000,00 para cada dia de descumprimento.”
A decisão do desembargador atende ao pedido de 25 entidades, que protocolaram nesta quinta-feira um documento contra sentença que autoriza o desfile do bloco Porão do Dops no carnaval de São Paulo. Entre as organizações que assinam estão o Grupo Tortura Nunca Mais, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Fonte: G1
