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Justiça atende ação popular e suspende aumento salarial do prefeito e do vice-prefeito de Araripina

Atendendo a uma ação popular, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão do aumento salarial do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), e do vice-prefeito, Bringel Filho (PSDB). A decisão foi expedida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca do Município, Clécio Camêlo de Albuquerque.

De acordo com o magistrado, o reajuste aprovado em novembro de 2016 foi ilegal por ter sido feito nos últimos 180 dias do mandato, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O salário do prefeito subiu de 18 mil para 22 mil e o do vice passou de 9 mil para 11 mil por mês.

O aumento deve ser suspenso imediatamente sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. O gestor também pode responder pelos crimes de desobediência e apropriação indébita. A decisão foi publicada na última quarta-feira (11).

Da redação do Blog Alvinho Patriota