Uma liminar com tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi acatada pela Vara Única da Comarca de Bodocó, que determinou a interdição do matadouro do município por 30 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções penais.
A intervenção do MPPE se deu após a Adagro e a CPRH fazerem vistorias no local de abate e constatarem inconformidades com as exigências higiênico-sanitárias e regulamentações oficiais. Os fiscais encontraram problemas nas estruturas física, sanitária e ambiental do matadouro.
“Lá, o abate de animais é realizado sem condições mínimas de higiene e preocupação com as medidas sanitárias, além de ocorrer por meio de machadadas. Foi constatado, ainda, que os efluentes líquidos gerados pelo matadouro são canalizados e despejados em um buraco, em meio a natureza, sem nenhum tratamento ambiental”, informa o MPPE em seu site oficial.
Conforme o processo, o promotor de Justiça Otávio Machado de Alencar tentou resolver a questão em diversas reuniões, sendo a última datada do dia 5 de dezembro de 2023. Ele dialogou com o Procurador e com o Diretor de Apoio e Agropecuária do Município pedindo, num prazo de 60 dias, a apresentação de um plano de solução dos problemas verificados no matadouro, mas não houve resposta em tempo hábil.
O Juiz de Direito interditou o equipamento público pelo prazo de 30 dias para que a prefeitura consiga organizar e adotar medidas alternativas para o abate dos animais, além de evitar que a população seja direta e imediatamente prejudicada.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
