O Tribunal de Justiça de Goiás acatou um pedido do Ministério Público de Goiás e dispensou os presos que cumprem pena em regime semiaberto na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia de passarem a noite na unidade prisional pelos próximos dez dias.
A execução da sentença está condicionada à instalação de tornozeleiras eletrônicas em todos os apenados autorizados a deixar o complexo prisional para trabalhar durante o dia. Segundo a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), 486 detentos vão ser beneficiados pela decisão, que já está sendo aplicada.
Na última segunda-feira (1º/1), a unidade prisional foi palco de uma rebeliãoque deixou nove detentos mortos e 14 feridos. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou que 87 presos continuam foragidos.
Risco de conflito
Em sua sentença, o juiz substituto Vitor França Dias Oliveira diz ter levado em conta informações fornecidas pela Gerência de Operações de Inteligência da Seap. De acordo com o magistrado, o órgão estadual atestou a existência de “sério risco” de novos conflitos entre presos voltarem a eclodir. Os alvos prioritários de possíveis novos ataques de presos seriam justamente os reeducandos autorizados a deixar o presídio para trabalhar durante o dia e regressar à noite.
“Assim, levando em consideração tratar-se a presente hipótese de situação extraordinária na qual restou constatada a existência de sério risco à incolumidade física dos referidos reeducandos, entendo que o pedido merece acolhimento”, disse o magistrado.
Fonte: Consultor Jurídico
