O juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Sérgio José Vieira Lopes, proibiu o candidato à Prefeitura do Recife João Paulo (PT) de utilizar o guia eleitoral da última segunda-feira (24) no qual usa imagens do seu adversário no pleito, o prefeito Geraldo Julio (PSB). A decisão foi divulgada nesta terça (25).
Segundo o magistrado, na propaganda é vedado a qualquer postulante utilizar da “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”. As afirmações do juiz são sustentadas pelo artigo 54 da resolução n.º 23.457/2015.
Ele ainda cita que na propaganda do petista foi ultrapassada o limite de apoiadores em 25%, o que contraria o artigo de número 54, da Lei n° 9.504/97.
Fonte: Folha de PE
