A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) rejeitou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para o empresário Apolo Santana Vieira, um dos acusados da Operação Turbulência, da Polícia Federal (PF). Vieira está em prisão preventiva desde o dia 21 de junho.
O relator do processo, desembargador Ivan Lira de Carvalho, deu parecer contrário ao habeas corpus sob argumento de que a liberdade do acusado representaria perigo à ordem pública e à ordem econômica. O magistrado citou operações financeiras suspeitas realizadas por Vieira até março deste ano para demonstrar que o empresário poderia incorrer em novos atos ilegais.
O advogado de defesa do empresário, Ademar Rigueira, disse que as garantias individuais estão sendo reiteradamente desrespeitadas em operações derivadas da Lava Jato. Segundo Rigueira, a decisão foi tomada mais para “acautelar a opinião pública do que para garantir a ordem pública”.
“Existe um trabalho que merece investigação, talvez até o ajuizamento de ação penal, mas qual é efetivamente a necessidade da prisão? Houve ameaça de testemunha? Todos os bens, as contas das empresas envolvidas foram bloqueadas, como é que as pessoas investigadas e as empresas vão voltar a delinquir?”, argumentou.
Dois desembargadores acompanharam o voto do relator. Um deles, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, no entanto, iniciou seu voto com críticas ao que chamou de banalização das prisões. “Estamos acostumados com a banalização da prisão, da interceptação telefônica. As proteções de um modo geral estão rotas. Se mudou o sistema sem mudar a lei, a Constituição.”
No lugar da prisão preventiva, a defesa defendia medidas alternativas, como a prisão domiciliar ou a impossibilidade dos acusados conversarem entre si e com outras pessoas. Os advogados anunciaram que vão entrar com um recurso para levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: EBC
