Segundo Temer, não há mais tempo hábil para fazer consultas até outubro, já que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediu pelo menos 70 dias para organizar o processo, prazo que terminaria no dia 8 de setembro.
No entanto, o prazo se tornou inviável já que, segundo documento oficial divulgado pelo TSE, o prazo só poderia ser cumprido “se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.
O envio do plebiscito ao tribunal eleitoral, porém, ainda depende da publicação de decreto com os questionamentos pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que poderia levar até 90 dias para a formulação do primeiro projeto. Depois de tramitar na Câmara, o projeto deve ser aprovado pelos senadores.
Fonte: R7
