Na noite dessa terça-feira, 03, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) comemorou as derrubadas dos vetos 04 e 05 pelo Congresso Nacional, aos projetos que instituem o REFIS para micros e pequenas empresas e reformulam as carreiras de Agentes de Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
Michel Temer havia vetado o projeto inteiro que permite o refinanciamento de impostos às empresas que optaram pelo Simples. Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto tinha sido aprovado no final de 2017 pelo Senado.
“É inadmissível, é inaceitável que o governo do presidente Michel Temer que patrocinou os grandes empresários, através de anistia e de perdão de dívidas, dê as costas para as micros e a pequenas empresas e a gente fique calado”, disse Gonzaga.
De acordo com o projeto, as empresas inscritas no Simples com débitos vencidos até novembro de 2017 podem pagar 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais. O restante pode ser dividido em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.
ACS´s e ACE´s
Já na lei que reformula as carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, foram recolocados mais de 60 dispositivos vetados pelo presidente da República. Foram garantidos benefícios como carga horária de 40 horas semanais e indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades.
Ainda foi derrubado o veto à lista de atividades que podem ser desenvolvidas pelos agentes, como atendimento à gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; atendimento da criança, do adolescente, dos idosos e dos dependentes químicos; e acompanhamento de homens e mulheres para prevenção da saúde.
Os deputados e senadores também derrubaram a exigência de que o agente deva morar na comunidade em que trabalha. Assim fica permitido ao agente residir longe do bairro onde atua. Foi mantida na legislação a obrigatoriedade de os profissionais passarem por cursos de formação a cada dois anos.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
