A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está recomendando às instituições financeiras que busquem, junto às prefeituras, concessionárias de serviços públicos e cedentes de títulos de cobrança, documentos formalizando a isenção de encargos sobre documentos vencidos até que seja restabelecida a situação de normalidade nas cidades atingidas por enchentes e deslizamentos em decorrência das fortes chuvas.
Entrariam nesta relação os encargos relativos ao IPTU, ISS e contas de água, gás, luz e telefone.
“Com relação aos recebimentos de tributos federais e estaduais (IPVA), deverão ser aguardadas as orientações dos órgãos responsáveis”, diz a Febraban, por meio de nota.
A entidade também sugere a suspensão do envio de títulos a cartório até a regularização da situação nos municípios atingidos pela catástrofe.
Outra recomendação da Febraban é que as instituições orientem as redes de agências das regiões atingidas pelas chuvas para que, se necessário – e observando os requisitos técnicos e operacionais -, forneçam aos clientes cópias dos documentos pessoais disponíveis em seus arquivos, quando solicitados – como RG e CPF.
Por fim, a entidade conclui que, paralelamente a essas medidas, sejam previstas nos contratos de prestação de serviços de cobrança de qualquer natureza, cláusulas definindo procedimentos quando da ocorrência de catástrofes, emergências ou calamidades públicas.
Fonte: G1
