O promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro, e de Recuperação de Ativos (Gedec), disse hoje (9) que as empresas investigadas por cartel nos contratos de trens e metrô em São Paulo serão tratadas como organizações criminosas. Segundo Mendroni, existem “fortes indícios” de crime de formação de cartel e fraudes a licitações. “Embora sejam empresas licitamente constituídas, quando elas praticam cartel, elas devem ter o tratamento de organizações criminosas”, disse. “Só o acordo já faz caracterizar o crime de cartel, mas a fraude (em licitação) precisa ser caracterizada.”
Em entrevista coletiva em São Paulo, o promotor anunciou que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) criou ontem um procedimento investigativo criminal para investigar os envolvidos no cartel. Serão duas investigações: uma tocada pela divisão criminal do MP-SP e outra pela divisão patrimonial. Mendroni falou que o principal objetivo agora é estudar os documentos enviados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ao Ministério Público para individualizar as condutas de cada um dos acusados, e assim levar o caso à Justiça.
São cinco contratos investigados, o primeiro de 1999. Se os empresários envolvidos forem condenados, podem pegar penas que variam de 20 a 45 anos de prisão, além de multa. No caso dos agentes públicos que se envolveram, será mais difícil provar o envolvimento, diz Mendroni, “principalmente agora que eles sabem que estão sendo investigados”. Sobre a participação da Siemens, delatora do esquema, o promotor explicou que ela tem total imunidade se colaborar com as investigações, como previsto no acordo. “Eles são obrigados a colaborar, senão eles poderão ser processados”, disse. Ele ainda afirmou que irão analisar as possíveis prescrições para os crimes investigados, mas que o crime de cartel pode ser considerado permanente, pois envolveu contratos fechados durante dez anos (de 1999 a 2009).
Mendroni fez uma crítica à pena prevista pela legislação brasileira para cartel, que incentivaria o crime. “A prática de cartel é sistêmica no Brasil. A nossa dificuldade é conseguir essas provas. Isso ocorre em todas as esferas: estadual, municipal, federal. Pela lei de hoje, é um crime que compensa”, afirmou.
Fonte: Último Segundo
