Depois de efetuar o pagamento dos salários e ticket alimentação de abril, março e maio, dos funcionários que estavam em atraso, a empresa Viva Petrolina Transportes conseguiu o desbloqueio de seus bens. A decisão do bloqueio de bens foi tomada em audiência no mês de agosto, em conjunto com a assinatura de um acordo judicial com uma série de medidas a serem cumpridas.
Segundo a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Vanessa Patriota, os bens estavam bloqueados desde junho, para evitar possível calote aos trabalhadores. “Ressalte-se ser de conhecimento da justiça trabalhista os abusos cometidos, em que as empresas começam por negligenciar os direitos trabalhistas, atrasando pagamentos, aumentando suas dívidas, para em seguida falirem deixando ao abandono os trabalhadores”, frisa.
Além de não pagar os salários e tickets alimentação dos trabalhadores, a Viva Petrolina também descumpria as normas para a jornada de trabalho e não realizava depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Com a assinatura do acordo a empresa deve cumprir algumas normas, como conceder período mínimo de 11 horas de descanso do trabalhador entre duas jornadas de trabalho, consignar registro mecânico, manual ou sistema eletrônico dos horários de entrada e saída dos períodos de repouso efetivamente praticados pelos empregados e respeitar o limite máximo de 44 horas semanais de jornada de trabalho. Se as obrigações foram descumpridas, será cobrada multa de R$ 10 mil com o acréscimo de R$ 200,00 por trabalhador prejudicado, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Da redação do Blog Alvinho Patriota
