O relator da comissão especial da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), entregou nesta terça-feira (9) um parecer em que defende a redução da idade penal de 18 anos para 16 anos. O relatório deverá ser lido na comissão nesta quarta (10) e poderá ser votado pelos parlamentares. O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição precisa passar também pelos plenários da Câmara e do Senado.
Bessa propõe também a realização de um referendo popular junto com as próximas eleições, em 2016, para que a população dê seu aval sobre eventual mudança feita pelo Congresso em relação à maioridade.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que pretende levar o tema para ser votado pelo plenário até o fim de junho.
No relatório, Bessa argumenta que a diminuição para 16 anos é necessária diante dos altos índices de cooptação de adolescentes para a prática de atos ilícitos. Ele propõe que a redução seja válida para todos os tipos de crime, sem exceção.
Pela proposta do deputado, o adolescente infrator de 16 ou 17 anos deverá cumprir punição, de caráter “educacional” e “ressocializante”, em local separado dos adultos.
No documento, Bessa afirma ter “plena convicção” de que a redução da maioridade penal não fere qualquer direito fundamental das crianças e adolescentes. Para ele, a medida garante a sua “harmonização” desses direitos “com os direitos coletivos da segurança e da paz social”.
Fonte: G1
