O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso à Justiça Federal de Brasília pedindo o aumento das penas aplicadas, em maio, a nove pessoas condenadas na Operação Zelotes.
No recurso, protocolado na última sexta-feira (19), os procuradores da República alegam que o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelo caso na primeira instância, desconsiderou vários pontos da denúncia, relacionada à venda de medidas provisórias.
Essa ação na Zelotes se debruçou sobre um grupo de empresários e advogados que, supostamente, conseguiram incluenciar na aprovação de medidas provisórias em benefício de montadoras de veículos, entre 2009 e 2011, durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff.
Um dos pedidos do MPF busca converter a condenação por associação criminosa – com penas que variam de um e três anos de prisão – por prática de organização criminosa – cuja pena vai de três e oito anos de reclusão.
Se atendida, a medida atingiria os réus José Ricardo Silva, Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Robert Rittscher e Eduardo Souza Ramos — este último havia sido absolvido na primeira sentença, de maio, por falta de provas.
Um segundo pedido busca condenar os réus Alexandre Paes dos Santos, Eduardo Gonçalves Valadão, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, extorsão e organização criminosa.
Por fim, os procuradores pedem que os condenados sejam obrigados a devolver R$ 879,5 milhões aos cofres públicos. O valor seria equivalente ao benefício fiscal obtido por montadoras com a edição das medidas provisórias. Em maio, o juiz Vallisney de Souza Oliveira negou o pedido, sob o argumento de não ter sido aprovado tal dano ao erário.
Fonte G1
