A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, favorável ao início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância, sugeriu nesta quinta-feira (24) que o Congresso Nacional deve agir caso haja mudança no entendimento.
O STF (Supremo Tribunal Federal) está debatendo o tema, que terá impacto na situação do ex-presidente Lula (PT), condenado na Operação Lava Jato.
Há chances de a corte modificar a jurisprudência atual e determinar a necessidade de esperar o trânsito em julgado (o fim dos recursos) para executar a pena de um condenado.
“Esta situação agora exigirá talvez do Parlamento uma reflexão sobre se é necessário alterar alguma regra no sentido de estabelecer clareza quanto à possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância”, disse.
A ex-PGR falou que uma ação nesse sentido poderia ser feita por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) a ser votada no Legislativo.
Na opinião dela, “uma mudança para o futuro por meio de uma emenda constitucional é sempre possível, tornando mais clara a possibilidade de início de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância”.
Dodge deixou o cargo em setembro e foi substituída pelo procurador Augusto Aras. Ela deu a declaração após participar de um seminário promovido pela revista The Economist em São Paulo.
Para a ex-procuradora-geral, o início da pena na segunda instância é uma “medida proporcional” do sistema de Justiça, já que não haveria nas instâncias posteriores a possibilidade de rediscussão sobre provas, mas apenas análise de detalhes como duração da pena e regime de cumprimento.
“Na segunda instância encerra-se a discussão sobre se o acusado é culpado ou não, diante das provas que foram apresentadas pelo Ministério Público e contestadas pela defesa”, afirmou.
A ex-procuradora disse considerar que o modelo vigente, com a possibilidade de punição imediata, “fomenta na população a percepção de que o sistema de Justiça funciona com a rapidez necessária, o mais próximo possível da data do fato”.
Ela evitou comentar a repercussão de uma eventual mudança em casos específicos, como o de Lula.
Fonte: Folhapress
