Inexistência de punição para o pedestre no trânsito
Ainda não há regulamentação do Código de Trânsito para punir pedestres infratores. Até hoje ninguém foi punido por ter despeitado as proibições previstas para pessoas que andam a pé, tampouco há alguma discussão nacional para que a lei seja cumprida.
Enquanto isto, a inexistência de coação para inibir o mau comportamento do pedestre, associada ao desrespeito das normas de trânsito por parte dos motoristas, tem feito milhares de vítimas em nosso país. O Código de Trânsito Brasileiro – CTB alerta sobre o respeito necessário dos pedestres às leis de trânsito. Em algumas situações, eles podem prejudicar o fluxo ou até mesmo causar acidentes.
Assim como os motoristas, os pedestres também são usuários da via e, portanto, têm deveres a cumprir visando dar ordem ao trânsito. Utilizar a faixa de pedestre, sinalizar ao passá-la e não se arriscar atravessando em locais perigosos, são algumas das atitudes importantes para se evitar, principalmente, atropelamentos.
O pedestre deve tomar alguns cuidados quanto à sua segurança e andar com atenção. Também deve ser responsável e cuidadoso para evitar transtornos. Ao atravessar a rua, deve levar em conta a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas e passagens destinadas ao mesmo.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.
