O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todo o dinheiro que o ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró devolver aos cofres públicos será integralmente repassado à empresa. A quantia estimada é de cerca de R$ 17 milhões.
Inicialmente, o acordo de delação premiada de Cerveró, firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR), previa que 80% do dinheiro fosse destinado à Petrobrás e 20%, à União. No entanto, Teori destacou que, considerando os prejuízos causados à empresa pelo esquema de corrupção investigado na Lava Jato, não há “justificativa legal” para limitar a 80% o valor da reparação.
“Cumpre salientar que a Petrobrás é sociedade de economia mista, entidade dotada de personalidade jurídica própria (…), razão pela qual seu patrimônio não se comunica com o da União. Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobrás, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista”, argumentou Teori, em decisão tomada na última quinta-feira, 27.
Fonte: Estadão
