A presidente Dilma Rousseff recebeu, nesta terça-feira (22), o apoio de juízes, professores e advogados no Palácio do Planalto. O governo chamou a cerimônia de “encontro pela legalidade em defesa da democracia”. A presidente voltou a dizer que não cometeu nenhum crime.
“Eu dirijo-me a vocês com a consciência tranquila de não ter cometido qualquer ato ilícito, qualquer irregularidade que leve a caracterizar crime de responsabilidade”, afirmou a presidente.
A presidente questionou a legalidade do processo de impeachment.
“Todos aqui sabemos que nossa Constituição prevê o impeachment como instrumento para afastar um presidente, desde que haja crime de responsabilidade claramente demonstrado. Nós estamos em um regime presidencialista, e o impeachment só pode se dar por crime de responsabilidade claramente demonstrado. Na ausência de crime de responsabilidade comprovado, com provas inquestionáveis, o afastamento torna-se, ele próprio, um crime contra a democracia. E, repito, este é o caso do processo de impeachment em curso contra meu mandato, devido à ausência de base legal. Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção de meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade. Já fui vítima desta injustiça uma vez, durante a ditadura, e lutarei para não ser vítima de novo, em plena democracia”, disse Dilma.
A presidente voltou a dizer que não vai renunciar.
“Não renuncio em hipótese alguma. Pode-se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”, declarou Dilma. Dilma repetiu que a gravação e a divulgação da conversa dela com o ex-presidente Lula foram ilegais. O telefone de Lula estava grampeado com autorização da Justiça.
“A justiça brasileira fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da presidenta da República sem a devida, necessária e imprescindível autorização do Supremo Tribunal Federal – gravados e divulgados – em uma evidente violação da segurança nacional”, comentou Dilma.
No discurso, a presidente Dilma usou a palavra de ordem dos petistas e aliados do governo contra o impeachment.
“Sei que as instituições do Brasil hoje estão muito maduras; sei que temos condições de superar esse momento. Mas sei, também, que há uma ruptura institucional sendo forjada nos baixos porões da baixa política, que precisa ser combatida. Tenho certeza: não vai ter golpe”, declarou a presidente.
Fonte: Jornal Nacional
