Durante debate na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Silvio Costa Filho (PTB) criticou o excesso de projetos de lei em regime de urgência enviados pelo Poder Executivo para a Alepe. Para o parlamentar, o volume de projetos em regime de urgência atenta contra a prerrogativa do Poder Legislativo avaliar, debater e propor alterações nos projetos.
“Desde 2015 o Governo Paulo Câmara enviou 359 projetos de lei para esta Casa, dos quais 245, ou seja 68%, tramitaram em regime de urgência. Isso termina reduzindo o espaço para debates, estreitando as discussões com a sociedade”, analisou o líder da Bancada da Oposição.
Nesse mesmo encontro da Comissão de Constituição e Justiça foi rejeitado o Projeto de Lei n° 149/2015, elaborado pelo deputado Edilson Silva (PSOL), que buscava limitar a tramitação simultânea de projetos de lei em caráter de urgência. Os parlamentares de oposição acataram a justificativa de inconstitucionalidade.
Membro da base governista e relator do referido projeto na Comissão, o deputado Romário Dias (PSD) concordou com a necessidade de regulamentação da questão na Assembleia Legislativa, mas defendeu que seja debatida pela comissão especial que discutirá a reforma e atualização do Regimento Interno.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
