O ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, trouxe para auxiliá-lo nos trabalhos de transição de governo a delegada da Polícia Federal Érika Marena, que atuou nas operações Lava Jato e Ouvidos Moucos. Na primeira, a delegada teve papel central no início da apuração do escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás; na segunda, ficou marcada por ter feito o pedido de prisão do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que se suicidou menos de três semanas após ser preso.
Os nomes de Erika e de Rosalvo Ferreira Franco, ex-superintendente da PF no Paraná, foram confirmados nessa segunda-feira, 19, por Moro, como integrantes da equipe de transição ministerial e devem fazer parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ida de Erika para a pasta foi antecipada pela Coluna do Estadão na sexta-feira, 16. A delegada chegou a ser citada como possível escolha para a Diretora-Geral da PF, mas o principal cotado para a função é o superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo, amigo de longa data de Moro.
A Ouvidos Moucos foi deflagrada em setembro de 2017 para combater supostos desvios de dinheiro em programas de ensino a distância da UFSC. A operação ficou marcada pelo suicídio de Cancellier, que deixou um bilhete no qual escrevia: “Eu decretei a minha morte no dia da minha prisão pela Polícia Federal”.
Na época, houve críticas na comunidade acadêmica e entre autoridades como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo disse o magistrado dias após a morte de Cancellier, o acontecido “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades”. Por outro lado, delegados da PF saíram em defesa da conduta de Erika. A principal associação da classe afirmou que ‘não se pode admitir que terceiros se utilizem da dor e comoção da família para tentar macular a imagem da Polícia Federal.
Os pedidos que basearam a operação foram feitos pela delegada e pelo procurador da República André Bertuol e autorizados pela juíza Janaína Cassol Machado. Cancellier foi solto por decisão da justiça federal no dia seguinte à prisão, mas proibido de entrar na universidade.
Outra polêmica envolvendo o caso foi a denúncia posterior de que o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, teriam cometido o crime de injúriacontra a delegada Erika Marena. Após investigação da PF, a acusação formal foi feita pelo Ministério Público Federal em agosto, mas foi rejeitada pela juíza Simone Barbisan Fortes, da 1.ª Vara Federal de Florianópolis.
A acusação era a de que uma faixa confeccionada por ‘manifestantes não identificados’ e exibida em uma cerimônia em dezembro de 2017 atingiu a ‘honra funcional’ da delegada. No evento, em que foi fixado quadro com a foto de Cancellier na galeria de ex-reitores da UFSC, havia uma faixa com uma foto da delegada e o título ‘As faces do abuso de poder’, além dos dizeres ‘Agentes públicos que praticaram abuso de poder e que levou ao suicídio do reitor’. Para a juíza, porém, “a manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.
No mês da morte de Cancellier, a família apresentou uma queixa-crime ao Ministério da Justiça contra a delegada federal, pedindo instauração de “procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da delegada Érika Mialik Marena pelos abusos e excessos cometidos na denominada Operação Ouvidos Moucos”. O Ministério da Justiça disse que o caso seguiu para o Ministério de Segurança Pública e a análise deveria ser feita pela PF. Em dezembro de 2017, uma sindicância da Corregedoria da PF sobre a conduta da delegada concluiu que não houve irregularidade nos procedimentos adotados na Operação Ouvidos Moucos. A reportagem não conseguiu confirmar se houve arquivamento do caso.
Fonte: Estadão
