O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou nesta sexta-feira (11) como “equivocada” a tese apresentada pelo Senado ao Supermo Tribunal Federal (STF) de que não precisa seguir eventual decisão da Câmara de autorizar a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ao G1, Cunha disse que vai combater esse posicionamento no Supremo por acreditar que, por lei, o Senado está “vinculado” a seguir a decisão dos deputados.
Em parecer enviado ao STF nesta sexta, os advogados que representam o Senado afirmam que a Casa pode decidir, no voto, se segue ou não a decisão da Câmara. A peça visa a instruir o julgamento, na próxima quarta (16), de uma ação do PC do B que questiona o rito do processo e atos praticados pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Pela tese apresentada ao Supremo, somente se o Senado decidir instaurar o processo é que a presidente da República seria afastada do cargo por 180 dias. Já pela tese de Eduardo Cunha, se os deputados decidirem pela instauração do processo de impeachment, o Senado terá, necessariamente, que iniciar os procedimentos de investigação e abrir prazo para defesa.
Neste caso, o presidente da República é afastado temporariamente assim que receber a notificação do Senado de que o processo foi iniciado. “Acho equivocada [a tese] e não deve prevalecer no STF. [O afastamento] se dá após a notificação feita pelo Senado. O Senado recebe a denúncia em ato meramente formal, ato vinculado”, argumentou o presidente da Câmara.
Para Cunha, o Senado está utilizando “equivocadamente” os artigos 44 e 49 da Lei do Impeachment, que tratam do rito no caso de denúncia contra o procurador-geral da República e ministros do Supremo.
O deputado do PMDB destacou que, neste caso, a competência para julgar é “privativa” do Senado, enquanto no processo de presidente da República há a participação da Câmara. “Não dá para aplicar por isonomia. […] Defendo que seja adotado rito igual ao do Collor”, completou.
Fonte: G1
