O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai revogar o decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19 no Distrito Federal. De acordo com a informação, repassada em primeira mão ao Correio, o decreto deve sair nesta terça-feira (19/4), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O reconhecimento de calamidade pública permitiu que o governo distrital se mantivesse livre de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, passasse a ter acesso a recursos da União e a benefícios sociais antecipados, além de poder adiar o pagamento de empréstimos federais. O fim da vigência do decreto reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
Com a aprovação, esse será o quarto decreto que trata do tema do estado de calamidade, mas o primeiro que revoga a decisão, desde o início da pandemia.
A última atualização foi em 15 de junho de 2021, quando a CLDF aprovou a ampliação do estado de calamidade pública no DF, conforme o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 171. A aprovação ocorreu após Ibaneis enviar à Casa um pedido de prorrogação do estado na capital federal. Segundo o documento, o GDF considerava, à época, que a cidade ainda sofria com impactos “negativos decorrentes da pandemia”.
Fonte: Correio Braziliense
