A Receita Federal vai permitir que os contribuintes paguem tributos com cartões de crédito e de débito. O novo plano foi apresentado nesta segunda-feira pelo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. Num primeiro momento, o serviço será permitido apenas para o pagamento de tributos aduaneiros (Imposto de Importação, IPI-vinculado e Imposto de Exportação) com cartões de débito. A previsão é que ele comece a funcionar em 30 de junho de 2012. Mas, segundo Barreto, a ideia é expandir para a opção crédito e para todos os tributos no futuro.
Segundo o secretário, a ideia de começar pelos tributos aduaneiros faz parte de um esforço do governo para preparar o Brasil para receber um grande fluxo de viajantes em função de eventos esportivos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O passageiro que passar pelas unidades do Fisco em portos, aeroportos ou pontos de fonteira e tiver que recolher tributos sobre alguma mercadoria poderá pagar o valor devido na hora com o cartão de débito. Serão instaladas máquinas para processar o pagamento nas unidades da Receita nesses locais.
– São medidas que permitem facilitar o relacionamento com quem tem que pagar tributos em aeroportos e que será bom para preparar o Brasil para grandes eventos esportivos. O fluxo de passageiros será muito grande nos aeroportos – afirmou Barreto.
A Receita também vai facilitar a vida das pessoas físicas que têm apenas uma fonte de renda e que declaram Imposto de Renda pelo modelo simplificado. A partir de 2014 (ano-base 2013), esses contribuintes não serão mais obrigados a preencher formulários para acertar as contas com o Leão. O próprio Fisco vai fazer as contas pela pessoa. O contribuinte analisa o documento e então decide se quer que ele valha, se quer acrescentar dados ou fazer a declaração pelo modelo completo.
– São medidas voltadas para o melhor atendimento dos contribuintes. Elas reduzem o trabalho das pessoas físicas, que vão festejar essa novidade – disse Barreto.
A declaração das pessoas físicas vai ser enviada para a caixa postal dos contribuintes junto à Receita. Essa caixa é criada a partir do momento em que a pessoa se cadastra na página do Fisco e faz uma senha de acesso. Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, a Receita não enviará nenhuma informação por e-mail. Tudo será feito num ambiente eletrônico seguro.
Fonte: O Globo
