Uma importante etapa na discussão do pacto federativo será cumprida nesta quarta-feira (20) no Senado Federal. O presidente Renan Calheiros recebe os 27 governadores estaduais do país para uma reunião pública no Salão Negro, às 11h. Em pauta, a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o nó do endividamento e a reorganização da agenda federativa.
— É hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casada Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por estado. Nós temos que regular essa Federação – disse Renan na semana passada. O presidente do Senado tem defendido que é indispensável viabilizar mais recursos para os estados, que, segundo ele, correm o risco de “quebrar”.
Renan já havia promovido uma reunião com os governadores em 2013. Na ocasião, o tema das dívidas dos estados também dominou a pauta. As reivindicações trazidas pelos chefes dos Executivos estaduais incluía ainda redução de juros, aumento do teto de endividamento e de empréstimos, participação na receita das contribuições da União, limite para transferência de encargos e fim da tributação entre os entes federados.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) era governador de Minas Gerais em 2013 eparticipou da reunião como pleiteante. Recordando aquele momento, ele explica que os governadores vêm ao Congresso com a tarefa de transmitir as demandas de suas populações.
— Os governadores têm obrigação de serem os grandes amplificadores da situação. As circunstâncias são diferentes em relação a cada estado. Eles é que estão ali com a dificuldade do dia-a-dia, sofrendo as agruras dos seus governos. A função deles é mostrar isso, pedir soluções e mostrar alternativas.
Agora, como parlamentar, Anastasia tem a oportunidade de debater o pacto federativo com outra perspectiva.
— Ao Senado cabem dois papéis: acolher essa demanda e mostrar à sociedade brasileira que a situação é grave, e amplificar esse debate. A federação está enfraquecida. Isso é bom para o Brasil? Uma concentração tão grande de recursos e poderes na esfera federal é boa para o desenvolvimento e a economia do Brasil? – indagou
Ao traçar uma comparação entre o momento atual e aquele que viveu como governador em 2013, Anastasia diz entender que a condição financeira dos estados apenas se agravou, o que exige mais urgência no tratamento do pacto federativo e confere mais importância à reunião desta quarta-feira.
— De lá pra cá a coisa não avançou como desejávamos. O que mudou foi que a crise piorou. O governo federal se esforçou em permitir que os estados tomassem empréstimos para investimentos para melhorar o PIB [produto interno bruto], só que esse processo não adiantou, as receitas caíram, a crise atingiu as finanças estaduais e os estados estão numa situação pior- lembrou o senador.
Mesmo com essa avaliação, Anastasia vê uma perspectiva favorável a mudanças na sistemática do pacto e no diálogo com o Executivo:
— Houve um avanço na questão da dívida dos estados com a mudança do indexador, graças a um esforço grande do Congresso. O governo hoje atravessa uma situação mais delicada que tinha em 2013, e por isso mesmo, talvez mais espremido pelas circunstâncias, se veja obrigado a fazer algumas revisões que não quis fazer lá.
Fonte: Agência Senado
