O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (27) que a reforma política preparada por governo e Congresso para ser submetida a plebiscito poderá valer para as eleições de 2014, caso aprovada. O senador considera ainda que as novas regras poderão ter eficácia mesmo se forem aprovadas a menos de um ano para o próximo pleito, o que, em tese, contraria a legislação eleitoral e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Pela lei, qualquer alteração no processo eleitoral deve entrar em vigor ao menos 12 meses antes de ser aplicada. Tal entendimento foi confirmado em março de 2011, quando o STF impediu que a lei da Ficha Limpa, promulgada em junho de 2010, fosse aplicada nas eleições de outubro daquele ano.As eleições do ano que vem estão marcadas para 5 de outubro; para valer em 2014, portanto, qualquer reforma deveria ser aprovada até 5 de outubro deste ano. Mas para Renan Calheiros, o plebiscito pode também mudar essa regra.
“Se o resultado do plebiscito mandar excepcionalizar a regra constitucional, isso pode ser feito por proposta de emenda à Constituição. É evidente que se o plebiscito disser que a reforma pode ser feita sem levar em consideração o prazo constitucional, isso vai ser feito”, disse Renan.
Fonte: G1
