Chegou ao fim nesta quinta-feira (20) obloqueio das contas do Rio Grande do Sul para o pagamento da parcela da dívida com a União. Ao todo, foram congelados R$ 263,9 milhões. Com o valor liberado, foram quitados valores referentes ao vale-refeição de 100 mil servidores, totalizando R$ 2 milhões.
As contas do estado foram bloqueadas no último dia 11, devido ao calote do Palácio Piratini no pagamento da parcela de julho da dívida com a União. A retenção de recursos e o corte em repasses de verbas federais estão previstos no contrato da dívida, assinado no final da década de 1990. Com a medida, o governo perdeu o controle sobre o caixa.
O calote havia sido anunciado pelo governo gaúcho também no dia 11, para viabilizar o pagamento integral dos salários dos servidores públicos. Inicialmente, o Executivo planejava parcelar os salários dos servidores estaduais. A medida, que havia sido anunciada no final do mês passado, causou protestos e paralisações em todo o estado.
Também nesta quinta, o governador José Ivo Sartori, apresentou os novos projetos para combater a crise financeira do estado, na chamada quarta fase do ajuste fiscal. Entre as medidas, está a proposta do aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de outros tributos.
Os projetos do governo já foram enviados para votação na Assembleia Legislativa. Entre as propostas, está a que prevê o aumento de 17% para 18% da alíquota básica do ICMS, aumento de 25% para 30% do imposto sobre gasolina, álcool, telefonia fixa e móvel e energia elétrica (residencial, acima de 50 kW e comercial), e imposto sobre bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%; refrigerante, de 18% para 20%).
O governo também anunciou a criação de um fundo de combate à pobreza, o Ampara-RS, que será financiado com aumento de 2% na alíquota interna do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosmético (atualmente em 25%) e na prestação de serviço de TV por assinatura (12%).
Em outras frentes para aumentar a arrecadação, o Piratini também vai propor modificações na forma de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que será concentrada nos primeiros quatro meses do ano, e a criação do Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), para facilitar a renegociação de dívidas de micros e pequenas empresas.
Caso sejam aprovados pelos deputados, os aumentos de impostos devem gerar uma receita líquida de R$ 1,896 bilhão por ano a partir de 2016, menos de um terço do rombo financeiro projetado para o próximo ano pela Secretaria da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões. Já o Ampara-RS deve gerar um incremento de arrecadação de R$ 211,9 milhões por ano.
Fonte: G1
