A cerimônia de lançamento da terceira etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, realizada nesta quarta-feira (30) no Palácio do Planalto, se transformou em um ato de apoio político à presidente Dilma Rousseff. Em meio ao seu discurso, a petista voltou a afirmar que processo de impeachment sem caracterização de crime de responsabilidade é “golpe”.
Os convidados que lotaram o salão nobre do palácio interromperam diversas vezes os discursos para entoar gritos de ordem contra o processo de impeachment que a petista é alvo no Congresso Nacional e classificar de “golpe” a tentativa de afastá-la da Presidência.
A plateia do evento, formada em sua maioria por integrantes de movimentos sociais e beneficiários do programa habitacional, gritou frases como “Não vai ter golpe”, “No meu país eu boto fé porque ele é governado por mulher”, “Pode tremer e pode chorar, a Dilma fica e o Lula vai voltar”, “Golpistas e fascistas não passarão” e “Fora Cunha”.
O pedido que fundamenta o processo de impeachment de Dilma, apresentado na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, alega que a presidente descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso.
“É absolutamente má-fé dizer que todo impeachment está correto. Para estar, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. É isso. Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe. É esta a questão. Não adianta fingir que estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto, sem crime de responsabilidade”, declarou Dilma durante a cerimônia.
“Não adianta discutir se o impeachment está ou não previsto na Constituição. Está, sim. O que não está previsto é que sem crime de responsabilidade ele é passível de legalidade e legitimidade. Não é. E aí o nome é golpe”, complementou a presidente.
Dilma ressaltou que, no entendimento dela, um presidente só pode ser julgado por irregularidades cometidas durante o mandato, e não em momentos anteriores. Por isso, ela enfatizou que o alvo do processo de impeachment são contas de 2015, do atual mandato dela.
“Está claro também que um presidente só pode ser julgado pelo que ocorre em seu mandato. Podem julgar meu mandato passado, até faço questão e até pode julgar minha vida pregressa, faço questão. Mas não podem fazê-lo como álibi para impeachment. O que está em questão são as contas de 2015”, argumentou a presidente.
Para pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello), o impeachment é um mecanismo constitucional e, observado o processo legal, não é golpe.
‘Ódio e intolerância’
Dilma Rousseff também dedicou boa parte de seu discurso nesta quarta-feira para criticar o que chamou de “ódio” e “intolerância” praticados por uma parcela da sociedade nos últimos meses. Ela disse lamentar “profundamente” a atitude daqueles que “destilam o ódio” entre os brasileiros.
“Eu lamento profundamente aqueles que vêm destilando o ódio entre brasileiros e brasileiras. Lamento profundamente e acho que isso é grave, porque a intolerância é a base da violência. Acreditar que o outro não tem direitos ou não merece ser tratado com respeito é a base da violência. Isso nós não podemos aceitar no nosso país”, ponderou a presidente.
À plateia, Dilma também ressaltou que “não existe essa conversa” de que se tira um presidente eleito por não gostar dele.
Fonte: G1
