A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou, no último dia 20, pedido liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras para suspender o leilão de distribuidoras da empresa no Norte e no Nordeste. Com isso, está mantida a decisão proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes, que, na semana passada, autorizou a realização do leilão.
Na avaliação da associação, o leilão teria desrespeitado uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que determinou que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, sempre que resultar em perda do controle acionário.
Em junho, a associação ajuizou uma ação civil pública para impedir o processo. Um mês depois, a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu pedido e suspendeu o leilão. Na semana passada, Fontes, do TRF-2, reviu a decisão da 19ª Vara e autorizou a realização do procedimento licitatório.
No dia 26 de julho, a Cepisa (Piauí) será leiloada. As distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima serão licitadas no dia 30 de agosto, após a aprovação do projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado.
Fonte: Estadão Conteúdo
