A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, à tarde, o destaque ao texto da reforma da Previdência, apresentado pelo PCdoB, para modificar regra prevista na PEC 6/2019 em caso de pensão por morte. O destaque foi rejeitado por 339 a 153 votos.
O objetivo do destaque era suprimir a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo.
Foi o segundo destaque derrubado ontem. O plenário da Câmara dos Deputados já havia rejeitado um destaque, apresentado pelo PT, que modificava a reforma da Previdência para permitir que o cálculo das aposentadorias fosse feito de acordo com as 80% maiores contribuições, como ocorre atualmente, e não pela média do total dos valores pagos. Foram 364 votos contra e 130 a favor. Antes, um requerimento do PSOL tentou retirar de pauta a votação da reforma, mas foi rejeitado.
Fonte: Correio Braziliense
