Seguindo recomendação do parecer jurídico, a Presidência da Câmara de Vereadores de Petrolina resolveu arquivar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI´s) sobre o São João 2013 da cidade e o Hospital dos Traumas. A reunião marcada para esta segunda-feira (26), cujo propósito era as escolha dos nomes dos vereadores que fariam parte das CPIs, foi cancelada.
Solicitada pelo presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira, a análise recomendou o arquivamento das duas CPI`s e anulação dos requerimentos feitos pelos vereadores Ronaldo Silva (DEM) e Ronaldo Cancão (PSL).
Segundo o parecer jurídico, a CPI do São João não pode ser instaurada porque “o fato motivador para criação de uma CPI não pode ser genérico, pois a Comissão não pode ser usada como instrumento de perseguições políticas e partidárias ou para apurar boatos e meros rumores”.
Na justificativa para o arquivamento da CPI do Hospital dos Traumas o setor jurídico destacou que o requerimento do vereador Ronaldo Silva não atendeu ao requisito de assinatura 1/3 da casa, tendo sido assinado apenas por ele mesmo. O requerimento também não especifica os fatos a serem apurados e nem delimita o prazo de duração da comissão.
Osório deve indicar aos parlamentares a nomeação de dois vereadores da câmara para acompanhar os inquéritos instaurados pelo Ministério Público de Pernambuco, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Controladoria Geral da União (CGU).
Da redação do Blog Alvinho Patriota
STF AUTORIZA INVESTIGAÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE PETROLINA
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), pode enfrentar uma batalha no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes autorizou a abertura de um inquérito para investigar uma denúncia de contratação irregular de uma empresa para fornecer órteses e próteses e de malversação de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), quando o atual ministro era prefeito do município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A investigação gira em torno de licitações que foram feitas em apenas um dia. O ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que há suspeitas de fraude. As informações são do jornal O Globo desta segunda-feira (26). O socialista nega qualquer irregularidade.
A petição inicial da Procuradoria Geral da República cita o resultado de uma ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público de Pernambuco. O órgão constatou a dispensa ilegal na licitação da empresa SP Síntese Ltda. para atender o Hospital Dom Malan. A ação mostrou que, curiosamente, ocorreram num só dia todos os procedimentos para a licitação, incluindo a abertura do certame à assinatura do contrato.
As suspeitas de indício de fraude também foram reforçadas por Roberto Gurgel pelo fato de que a pessoa jurídica SP Síntese Ltda. ter sido constituída em 9 de janeiro de 2001, ou seja, cerca de três meses antes de ser contratada pela Prefeitura de Petrolina. Ainda recaem sobre a gestão do ex-prefeito e atual ministro fraudes na celebração de quatro termos aditivos nos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005. Estes termos teriam sido fechados sem amparo legal, já que o contrato expirou em 19 de abril de 2003.
O procurador geral também estranha na petição que a declaração de exclusividade da SP Síntese Ltda na revenda do material hospitalar, argumento para justificar a dispensa, tenha sido emitida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina apenas seis meses após a licitação. “Posteriormente, aquela entidade (a Câmara de Dirigentes) declarou a inexistência em seu banco de dados de qualquer empresa desse segmento”, escreveu Gurgel na petição. Atendendo ao pedido de Gurgel, Gilmar Mendes determinou a a quebra de sigilo bancário da empresa no começo do mês.
Fernando Bezerra Coelho foi prefeito de Petrolina por três mandatos (eleito nos anos de 1992, 2000 e 2004). Atualmente, ele é um dos cotados a disputar o governo do estado de Pernambuco nas eleições de 2014. O ministro é um dos homens de confiança da presidente Dilma Rousseff (PT). Nos bastidores, circula a informação de que ele poderia ser o candidato do PT ao Executivo pernambucano. O fato é negado pelo socialista. (Diário de Pernambuco)
É essa ai a Petrolina que muita gente pensa que é grande, é importante e muito representa dentro do nosso Estado.
Petrolina é pequena no que tange á questão da moralidade pública.
Todo o conglomerado econômico da família Coelho ruiu porque eles não tiveram mais como deixar de honrar os compromissos com a rede bancária oficial, com destaque para o Banco do Nordeste e o Bandebe. No tempo da ditadura eles se sustentavam porque o Estado era deles, eles mandavam e desmandavam.
Pra resumir o grau de periculosidade dessa gente, basta lembrar que o sr. Fernando Bezerra Coelho está sendo denunciado pelo procurador da República.
Ele quer ser governador de Pernambuco.
Será ?
Es