A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (16), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a devolução de R$ 170 milhões a 454 mil moradores da cidade que pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima do devido em 2014.
O projeto foi aprovado por 28 votos favoráveis e um contrário. Outros 14 vereadores se abstiveram. O projeto precisa ir à segunda votação (o que deve acontecer na quinta-feira) para virar lei.
Vão ser beneficiados também 130 mil donos de imóveis que ganhariam isenção, mas acabaram pagando a mais porque a Justiça barrou o projeto dos novos valores de IPTU aprovado pela Câmara de São Paulo no final de 2013.
Após a liminar, a gestão Fernando Haddad acabou aplicando em 2014 apenas um reajuste pela inflação (5,6%) para toda a cidade. Agora, com a cassação da liminar ocorrida em novembro, a Prefeitura se vê livre para aplicar os novos valores em 2015.
No projeto de lei enviado à Câmara, a Prefeitura define que quem está isento e pagou o imposto vai receber o dinheiro de volta. A forma como essa devolução vai acontecer ainda será definida. Quem não está isento e pagou a mais vai receber créditos nas próximas cobranças do IPTU.
O texto, de autoria do Executivo, recebeu uma emenda que terá que ser analisada pelos vereadores e pode dificultar a aprovação em segunda votação. A emenda é do vereador Police Neto (PSD) e estabelece que micro e pequenos empresários tenham isenção ou descontos no IPTU em 2015. A aprovação em primeira votação ocorreu na terceira tentativa feita pela administração.
Fonte: G1 São Paulo
