Conforme informamos no início desta semana, a Câmara de Vereadores de Salgueiro recebeu um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que impõe multa de até R$ 50 mil a estabelecimentos comerciais, bancos e casas lotéricas que descumprirem medidas preventivas ao novo coronavírus. Na sessão ordinária de ontem, 22, a Mesa Diretora encaminhou a proposta para as comissões pertinentes.
Tivemos acesso ao texto do projeto na íntegra. Nele, o prefeito propõe multa entre R$ 1 mil a R$ 50 mil, de acordo com o poder econômico da empresa. Em caso de desobediência a notificações, intimações e advertências, a multa é de R$ 1 mil para profissional autônomo, ambulante e pessoa física; R$ 1.500 para Microempreendedor Individual; R$ 2.500 para Micro Empresa – ME; R$ 5 mil para Empresa Pequeno Porte -EPP e EIRELI; R$ 10 mil para Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada – LTDA e R$ 20 mil para Sociedade Anônima (S/A), bancos e lotéricas.
O descumprimento de termos de compromisso, interdições e embargos implica em multa de R$ 1.500 para autônomo, ambulante e pessoa física; R$ 2 mil para Microempreendedor Individual; R$ 8 mil para Empresa Pequeno Porte – EPP e EIRELI; R$ 16 mil para Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada – LTDA e R$ 25 mil para Sociedade Anônima, bancos e lotéricas. As empresas que reincidirem pagarão essa multa em dobro, podendo chegar a R$ 50 mil, como já mencionado.
Caso o projeto seja aprovado, a multa será aplicada aos estabelecimentos que não fazem parte dos essenciais, mas insistem em abrir as portas, como também àqueles que podem abrir, mas não cumprem as medidas de segurança no sentido de evitar contaminação pelo vírus. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Davi no mínimo vc deve fazer partes dos comércio que não seja de utlidades pra o dia a dia, parabéns Deus queira que seja aprovado essa medidas o povo só obedeçer com o cumprimento da lei…mexeu no bolso ai começa a doer.desobidiencia em tempo de pandemia em todo estado ou país é virou crime assegurado por lei e não ditadura!!
Autoritarismo de ditadura é o que esse corja está impondo à quem quer trabalhar com a desculpa de evitar o COVID-19. Porque não convoca agentes públicos pra orientar o distanciamento e higiene? Só pode ser porque é mais fácil impor uma ordem ditatorial e ficar em casa vendo Netflix enquanto o restante do povo vai se endividando e passando fome. Povo vamos abrir o olho nas próximas eleições.