A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (27) o projeto de lei que altera o nome da “Avenida Presidente Castelo Branco” para “Avenida da Legalidade e da Democracia”. A mudança de nome ainda depende de sanção do prefeito.
O projeto, de autoria dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, foi aprovado por 21 votos a favor e 5 contrários. Uma proposta do mesmo teor foi apresentada em 2011, mas acabou sendo rejeitado pelo plenário em 14 de dezembro daquele ano, por 16 votos contra e 12 a favor.
No texto da proposta, os autores defenderam que alteração é “uma reflexão da sociedade sobre as violações perpetradas pelo regime civil-militar” e é “uma homenagem ao movimento liderado pelo ex-governador Leonel Brizola em 1961”, que defendeu a posse de João Goulart na Presidência da República após a renúncia de Jânio Quadros, ante a ameaça de um golpe militar, apoiado por outros setores da sociedade, que veio a se concretizar em 1964.
“Entre outros atos contrários ao Estado Democrático de Direito brasileiro, o presidente Castelo Branco determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966, editou o Ato Institucional nº 2 – que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros – e editou a Lei de Segurança Nacional, que possibilitava julgamentos de civis por militares”, diz trecho do texto do projeto de lei.
Fonte: G1 Rio Grande do Sul
