O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da reforma política. A PEC proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de barreira.
A data de entrada em vigor das mudanças, porém, ficou para a próxima semana, porque não havia maioria. O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação dessa PEC.
A cláusula de desempenho para as legendas terem direito aos recursos partidários aumenta gradativamente até 2030. A proposta de Shéridan começa com 1,5% dos votos válidos ou nove deputados federais distribuídos em pelo menos nove Estados.
“Talvez não seja uma reforma ideal, mas é sim uma reforma substancial”, disse a deputada tucana. “Coligação é a pauta da representatividade, ameaça a uma deturpação do sistema eleitoral brasileiro. É permitir que o eleitor traduza sua vontade vendo seu candidato eleito, e não essa conta absurda que muitas vezes elege quem não teve votos. Com a pauta da cláusula ninguém está sendo tolhido, nenhum partido vai deixar de existir.”
Shéridan disse ainda que é necessário estabelecer no mínimo um porcentual, um limite nacional de representatividade para que possam acessar os recursos.
Fonte: Agência Estado
