Associação Nacional dos Médicos pede na Justiça anulação do programa Mais Médicos

A AMB (Associação Médica Brasileira) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a anulação do programa Mais Médicos. No pedido, a AMB questiona a falta de urgência e relevância do pacote do governo e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas.

Nesta terça-feira (23), a associação impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a MP (Medida Provisória) 621, de 8 de julho de 2013, que trata do Mais Médicos. No mandado, questiona-se também a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros, de discussão sobre a obrigatoriedade do serviço civil e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial.

Em nota, a AMB explica que a ação judicial aborda aspectos financeiros do programa alegando que não há comprovação de que a despesa aumentada — bolsa custeada pelo Ministério da Saúde para os estudantes de medicina do segundo ciclo – não afetará as metas de resultados fiscais, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nas próximas semanas, a AMB pretende ingressar com outras ações para reforçar o pedido de suspensão da MP 621, além de ação contra o Provab (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica), do Ministério da Saúde. O Provab leva profissionais para atuar na atenção básica das regiões onde faltam profissionais.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) e a Fenam (Federação Nacional dos Médicos) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.

Lançado por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar médicos para atuar ddurante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. A MP prevê ainda a criação do segundo ciclo no curso de medicina, no qual os estudantes terão que passar por um estágio de dois anos na rede pública antes de receber o diploma.

Fonte: R7