O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou uma nota informando que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já adotou as medidas necessárias para garantir o direito dos consumidores após o pedido de recuperação judicial feito pela Oi nesta segunda-feira (20). O governo não explicou quais são essas medidas.
Segundo o governo, as medidas também visam “garantir o pleno funcionamento do sistema de telecomunicação e o direito dos consumidores”. Em nota, o ministério afirma que a Anatel “acompanhará a tramitação do pedido de recuperação judicial e a execução do plano de reestruturação econômica e financeira da Oi”.
Embora a competência seja da Anatel, o ministério informou que também acompanhará diretamente o desenvolvimento e “será intransigente em suas responsabilidades”, citando entre elas a manutenção dos serviços com qualidade, direitos dos consumidores, preservação dos empregos e direitos dos investidores.
“Desde 2014, a Anatel vem acompanhando a situação econômica e financeira das concessionárias, realizando aprofundados estudos sobre a sustentabilidade da concessão e procedendo à investigação de soluções regulatórias possíveis para preservar a continuidade do serviço e com qualidade”, disse o ministério em nota.
Fonte: G1
