A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma petição para que seja negada autorização a um americano acusado de tráfico de drogas para processar o Estado do Rio de Janeiro com pedido de indenização de US$ 300 bilhões.
John Gregory Lambros foi preso no Brasil em 1991, a pedido do próprio governo dos Estados Unidos. Agora, uma carta rogatória de um juiz americano do Distrito de Columbia, em nome de Lambros, alega que ele foi preso, torturado e extraditado ilegalmente para o seu país de origem.
Na época em que foi capturado no Rio de Janeiro, o americano ficou preso na carceragem da PF em Brasília enquanto aguardava julgamento, sendo extraditado após o trâmite do processo legal no Supremo Tribunal Federal. De volta aos Estados Unidos, ele foi preso na penitenciária Leavenworth, em Kansas, onde permanece.
Lambros afirma, segundo relato da carta, que os agentes da PF teriam implantado eletrodos em seu cérebro para impedir que ele comparecesse às audiências do processo de extradição. Por isso, ele pede uma indenização de US$ 300 bilhões, quantia equivalente ao total da dívida externa do Brasil.
No processo que corre nos Estados Unidos, a União Federal é a ré, mas a carta rogatória pede para notificar o Estado do Rio de Janeiro porque o traficante foi preso na região. Nenhum agente do Estado do Rio de Janeiro participou desse processo, de acordo com a PGE.
Para o Procurador Marcelo Martins, o pedido da Justiça americana “é uma ofensa à soberania e à ordem pública nacionais”, visto que o Estado do Rio de Janeiro, como membro da República Federativa do Brasil, “não admite sua submissão à jurisdição de qualquer estado estrangeiro”. Martins afirma ainda que as alegações de Lambros são lunáticas e que “o autor do processo no Distrito de Columbia parece padecer de enfermidade mental”.
Fonte: O Globo
