A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou recurso na manhã desta quinta-feira (18) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE), contra a liminar que assegura uma nova prova a todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelos erros de impressão do caderno amarelo ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Justiça Federal do Ceará concedeu a liminar na quarta-feira (17). De acordo com a decisão da juíza federal da 7ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, a única obrigação para que o estudante tenha o direito garantido é que ele faça um requerimento no site do Enem. O exame foi aplicado em 6 e 7 de novembro.
A decisão também determina que o site do Ministério da Educação para reclamações sobre o Enem fique no ar até as 23h59 do dia 26 de novembro. O MEC havia definido que sistema funcionaria até esta sexta-feira (19). O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, na Câmara, que estudantes seriam convocados para a nova prova já na próxima semana.
A decisão da juíza afirma: “defiro parcialmente o pedido de liminar do MPF para o fim de determinar ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) seja aplicada prova substitutiva ao Enem 2010, a todos os candidatos prejudicados pela inversão da ordem do cabeçalho do cartão-resposta, bem como àqueles estudantes que fizeram o exame com o caderno de provas de cor amarela no dia 16 de novembro, as quais foram maculadas por erro de impressão e de montagem, desde que haja prévio requerimento administrativo no site próprio do Enem”.
Outro trecho da decisão da juíza afirma: “Conforme relatos de candidatos que encaminharam centenas de e-mails recebidos pela diretoria desta Vara Federal, eles foram orientados pelos fiscais de sala a marcar os cartões-respostas seguindo a ordem cronológica das questões, e, em seguida, quando já havia sido iniciada a marcação do cartão-resposta, foram orientados tardiamente a proceder de outra maneira, ou seja, seguindo o título da área de conhecimento. Esse fato gerou uma distorção que não se soluciona mediante simples correção invertida do cartão-resposta”.
O Ministério da Educação previa refazer a prova para cerca de dois mil prejudicados por erros no caderno de questões amarelo.
O próprio ministério disse que irá convocar os estudantes que poderão fazer a nova prova de acordo com o levantamento dos nomes de quem teve problemas registrados nas atas dos fiscais que aplicaram a prova. Além disso, abriu a possibilidade de correção invertida do gabarito àqueles que se confundiram com a inversão dos cabeçalhos.
“O MEC não pode criar duas categorias de prejudicados. Quem se sentiu prejudicado pode pedir para fazer uma nova prova”, disse o procurador federal Oscar Costa Filho, autor de ações que pediram a suspensão e a anulação do Enem devido a falhas.
“Estavam sacrificando prejudicados para diminuir o número de estudantes e para dar tempo de fazer a nova prova e atender o calendário”, afirmou Costa Filho.
Após a liminar, o Ministério da Educação informou que aguardaria o recurso da AGU.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Erik Silva
Fonte: portal G1
