Na cidade de Afogados da Ingazeira existem 3.292 imóveis fechados, de um universo de 16.343 domicílios. Para garantir o acesso a esses imóveis e tornar mais eficaz o combate ao mosquito Aedes aegypti, o Poder Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores na última sexta-feira (11) um projeto de lei que prevê multas para quem tiver seu imóvel fechado e não garantir o livre acesso dos Agentes de Endemias.
O projeto de lei diz em seu segundo parágrafo: “Fica o executivo municipal autorizado a determinar, observado o devido processo legal, o ingresso dos agentes de saúde em imóveis públicos e particulares, quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável.”
Na primeira vez em que não for garantido o acesso ao imóvel, o agente público fará um auto de inflação, que será afixado na entrada do imóvel. A partir de então, o domicílio estará sujeito ao que a lei denomina de “ingresso forçado”, com o responsável pelo imóvel arcando com todas as despesas advindas dessa ação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
