Devo falar hoje a partir das 15 horas, horário de Brasília, no grande expediente da Câmara dos Deputados, discurso transmitido pela Rádio e TV Câmara, sobre acidentes de trânsito, aumento das exigências legais, sobre a enorme quantidade de veículos no país (carros e principalmente motocicletas), da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a qual definiu que dirigir embriagado é crime, da Lei Seca e, sobre quanto despendem o Estado e a sociedade com as vítimas de acidentes de trânsito.
No carnaval deste ano, morreram mais de 200 pessoas nas rodovias federais, em quase cinco mil acidentes. Este número triplicou quando somado aos acidentes e mortes nas estradas estaduais e nos perímetros urbanos das grandes e médias cidades brasileiras, durante essas festas carnavalescas.
O que está acontecendo? Por que tantos acidentes e mortes? As estradas estão ruins? A verdade é que não. O maior motivo dos acidentes de trânsito no Brasil, é a irresponsabilidade dos motoristas, que dirigem embriagados. Em dezembro do ano passado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou estudo revelando que o álcool mata mais no mundo, do que qualquer doença.
O Código de Trânsito brasileiro é muito rígido. São muitas as exigências para se adquirir uma Carteira Nacional de Habilitação. Por outro lado, a chamada Lei Seca também não facilita a vida de quem bebe e dirige.
Então, o que falta para diminuir essa carnificina no trânsito brasileiro? Falta fiscalização! Fiscalização e fiscalização! Nas rodovias estaduais isso não existe. Um posto de Polícia Rodoviária Estadual é coisa rara. São mais de 60 mil quilômetros de rodovias federais com menos de dez mil policiais. Postos fechados, viaturas nas garagens e a malha sem policiamento, por falta de efetivo.
Neste final de semana, só na Ponte Presidente Dutra, em Petrolina, Policiais Rodoviários Federais identificaram, multaram e apreenderam seis carteiras de habilitação de motoristas dirigindo embriagados. Aqui pergunto: será que só existiam motoristas dirigindo embriagados neste final de semana na Ponte Presidente Dutra, em Petrolina? Obviamente que não, eles estão pelo Brasil afora, mas, o que não tem são fiscais para apreendê-los.
Não sabemos onde estão os milhões de reais arrecadados com as multas de trânsito e o Fundo de Trânsito (Funtran), nas três esferas do poder. Pela lei, esses valores deveriam ser aplicados em educação, engenharia e melhoramento de trânsito, mas, pelo que vemos, parece que são desviados para outras atividades.
GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós- Graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil pela Universidade Federal da Argentina.
Concordo com o nobre deputado, sobre a carnificina que ocorre no país.Todavia discordo com o rigor sobre a CNH, onde todos sabem de algumas facilidades para adquiri-la.O que não entendo é que um codigo que deveria em tese ser rigoroso, não pune muitas vezes graças a dualidade de interpretações dos agentes de transito, seja, municipal, estadual ou federal.Ainda ha poucos dias vi um companheiro de estrada ser multado, por transitar com passageiros do banco de trás do veiculo não usando o cinto de segurança.O guarda puniu-o imedialtamente dentro do rigor da lei.
Todavia o que vemos são crianças e jovens levados em verdadeiros “paus de arara” no famoso transporte escolar sem as minimas regras de segurança,sem o minimo de conforto, apenas por simples tese de não ter transporte coletivo apropiado.Ora isso é problemas dos municipios e não dos estudantes.
O famigerado “Pau de Arara” que levam centenas de romeiros, passam descaradamente em postos das Policias rodoviarias, sem o minimo constrangimento e sem serem atuados por autoridades competentes.Seria o caso de dois pesos duas medidas.Como V Exa poderia me explicar?Há permissão pra este tipo de transporte? Se o codigo e as autoridades assim o permitem, como diz Boris Casoy, isto é uma vergonha.Pareçe que estamos na India.
Nobre deputado Gonzaga,
Felicito-o pela atualidade e pertinência, tanto do texto, quanto do tema. Causa-me espanto, porém, concluir que se Vossa Excelência, diligente parlamentar federal e integrante da base do governo no Município, no Estado de Pernambuco e na União, não sabe “onde estão os milhões de reais arrecadados com as multas de trânsito e o Fundo de Trânsito (Funtran) nas três esferas do poder”, imagine o cidadão comum que paga os referidos tributos? O que fazer? Para quem recorrer? A quem apelar? Qual a providência a se tomar, seja perante o governo do Município, do Estado de Pernambuco e da União Federal?