Donos de boates e casas de shows, além de produtores de eventos, se reúnem nesta quinta-feira (09) com membros da Vara da Juventude e com o juiz Marcos Bacelar, no Fórum de Petrolina, para discutir o acesso de crianças e adolescentes a eventos festivos nos municípios de atuação da 18ª Circunscrição. A divisão administrativa tem sede em Petrolina e compreende os municípios de Cabrobó, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, e Afrânio.
Desde a segunda quinzena de agosto está em vigor a portaria de número 01/2010, que determina que toda criança e adolescente só tenha acesso a casas de shows e similares através de alvará judicial ou com autorização escrita dos pais com firma reconhecida. Se os produtores de eventos desejarem o acesso de crianças e adolescentes às suas festas devem solicitar alvará com 15 dias de antecedência junto a Vara da Infância e da Adolescência, descrevendo todo o evento.
Quem descumprir a norma em vigor pagará multa que varia de 3 a 20 salários mínimos, e se a norma for descumprida reincidentemente o estabelecimento pode ser fechado por tempo determinado pelo juiz da 18ª Circunscrição.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
