21 anos do ECA: Fórum de entidades debate instrumentos para exigir a atuação do poder público no Estado

Congresso comemora 25 anos de atuação do Fórum Estadual de Direitos das Crianças e Adolescentes, cobrando e ensinando a cobrar a efetivação do ECA

Adolescentes em cumprimento de medidas socieducativas participarão do Congresso e farão carta ao governo estadual

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 21 anos. Quais os avanços e principais desafios na garantia de direitos de crianças e adolescentes em Pernambuco? Essa pergunta está posta para cerca de 200 representantes de entidades que participam no Recife, do Congresso do Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – 25 nos exercendo o controle social, nos dias 13 e 14 de julho. O evento acontece das 8h às 17h, no auditório Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco.

Com 25 anos de atuação, o Fórum DCA Pernambuco fará homenagens a pessoas e entidades que atuaram pelos direitos de crianças e adolescentes no Estado e discutirá instrumentos para continuar realizando o controle social. Nascido a partir de uma frente de entidades que atuava no momento de construção da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, o Fórum permitiu a continuidade de articulação da sociedade para monitorar e exigir a atuação do Poder Público. A incidência do Fórum contribuiu para aprovar a lei de criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 1990, considerado o primeiro do país.

O congresso vai discutir, mas também formar, através de oficinas, os participantes para uma cobrança mais efetiva de melhorias no Sistema Socieducativo, na participação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios de Pernambuco; no orçamento para a política de crianças e adolescentes, e na defesa do direito à convivênia familiar e comunitária.

Entre os participantes do Congresso está um grupo de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade, liberdade assistida e semiliberdade no Estado. Os adolescentes devem elaborar, ao fim do Congresso, uma carta sobre a atual situação do atendimento socioeducativo estadual, exigindo a melhoria no sistema.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
13/07/2011

8h – Credenciamento
9h- Coquetel
9h30 – Boas Vindas – Coordenação do Fórum DCA/PE
9h40- Palesta: Fortalecimento da Sociedade Civil nos
Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente – fazendo Controle Social
11h – Debate
12h – Almoço
13h30 – Mesa Redonda – Palestra sobre os 25 anos do Fórum DCA/PE
14h30 – Resgate histórico do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
16h – Debate
17h – Encaminhamentos
18h – Sessão Especial pelos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

14/07/2011

8h – Abertura
1ª Oficina – Medidas Socioeducativas – Adolescentes em cumprimento de medida
2ª Oficina- Participação da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
3ª Oficina – Orçamento Criança, como intervir?
4ª Oficina: Convivência Familiar e Comunitária
12h – Almoço
13h30 – Homenagens do Fórum DCA/PE para 25 pessoas da sociedade civil
14h40 – Apresentação das propostas a serem entregues ao Poder Público
16h00 – Encerramento – Coordenação do Fórum DCA/PE

Serviço
Congresso do Fórum DCA de Pernambuco – 25 anos exercendo o controle social
Dias: 13 e 14 de julho, das 8h às 17h
Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto – Avenida Visconde de Suassuna, 99, –
Boa Vista, Recife/PE

Assessoria de Comunicação LBV