O prefeito de Catende-PE, Rômulo Siqueira, recebeu prazo de 30 dias do promotor de Justiça do Município para exonerar todos os seus parentes, do vice-prefeito e dos vereadores que ocupam cargos comissionados na administração pública. Trata-se de uma recomendação, mas o gestor municipal pode ser responsabilizado judicialmente em caso de descumprimento.

Em sua recomendação, o representante do Ministério Público lembra que a prática do nepotismo é incompatível com os princípios da “moralidade e impessoalidade”, previstos na Constituição Federal, e também fere a Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A representação contra o nepotismo na prefeitura foi feita pelo advogado Amaro Gustavo da Silva, que afirma existir cerca de 30 parentes do prefeito agregados na prefeitura.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira, 11, o inquérito 4327 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar crimes supostamente praticados pelo chamado ‘quadrilhão’ do PMDB. A PF cita no inquérito o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, conforme antecipou a Coluna do Estadão.

O inquérito da PF diz que há indícios da prática do crime de organização criminosa – artigo 1.º, parágrafo 1.º e artigo 2.º da Lei 12.850/2013.

Os integrantes da cúpula do partido, supostamente, mantinham ‘estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta’.

Em nota, a PF destacou. “O grupo agia através de infrações penais, tais como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos.”

COM A PALAVRA, PADILHA

Em nota divulgada nesta segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sugeriu que o relatório da Polícia Federal não merece resposta. A PF sustentou, na conclusão do inquérito que investigou o “quadrilhão” do PMDB na Câmara, que a cúpula do partido participava de uma organização criminosa, voltada para obtenção de vantagens indevidas na administração pública.

“O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”, diz a nota, assinada pela Assessoria de Comunicação da Casa Civil.

COM A PALAVRA, MOREIRA FRANCO

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse que a Polícia Federal não agiu de forma democrática ao ‘vazar’ as conclusões do inquérito que investigou o “quadrilhão” do PMDB na Câmara, sem dar conhecimento aos citados no relatório. “Jamais participei de qualquer grupo para a prática de ilícito. Repudio a suspeita”, reagiu o ministro.

Fonte: Estadão

Mais de 400 crianças e bebês que morreram em um orfanato em Lanarkshire, na Escócia, entre 1864 e 1981, foram enterradas em uma vala coletiva. A informação foi revelada pelo jornal Sunday Post e pela emissora BBC neste domingo.

O orfanato Smyllum Park, hoje transformado no Museu Lanark, era administrado por freiras católicas, as Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, até fechar suas portas em 1981. Segundo seus arquivos, a casa recebeu 11.600 crianças durante seus 117 anos de funcionamento.

A vala foi descoberta por dois moradores da região em 2013, próxima ao antigo orfanato. Todos os túmulos do cemitério St. Mary estão marcados com nomes, inclusive os das freiras e outros funcionários do orfanato. A cova onde estavam enterradas as crianças, contudo, não tinha nenhuma identificação.

Um terço das crianças tinham 5 anos ou menos quando morreram. Até o momento, não há indícios de que tenham sofrido abuso ou qualquer tipo de violência. As investigações indicaram que a maior parte delas morreu de causas naturais, como tuberculose, pneumonia e outras doenças respiratórias comuns da época.

As freiras da Caridade de São Vicente de Paulo não se pronunciaram sobre as recentes descobertas. Os registros do Smyllum Park são incompletos, o que dificulta a identificação das crianças.

O caso se assemelha ao revelado em março sobre um orfanato na Irlanda, quando uma vala comum com restos de quase 800 crianças foi descoberta em Tuam, na região oeste do país. O hábito de fazer valas coletivas para enterrar crianças já foi muito comum no passado na Europa, principalmente como forma de esconder casos de desnutrição e doenças transmissíveis.

Fonte: VEJA

O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta segunda-feira (11), por unanimidade, novas sanções econômicas contra a Coreia do Norte. A decisão vem após mais um teste nuclear, com uma bomba de hidrogênio, feito pelo regime de Pyongyang.

A resolução prevê a “suspensão das exportações têxteis” do regime norte-coreano, enquanto foram ampliadas, em relação ao texto original apresentado, as sanções propostas sobre todas as exportações de gás e de petróleo.

No documento aprovado pelos 15 membros do CS, afirma-se que “os Estados-membros devem vetar o fornecimento direto ou indireto, a venda ou transferência à Coreia do Norte de gás natural e de produtos petrolíferos refinados, e Pyongyang não deve procurar por tais produtos”.

O texto, no entanto, colocou uma exceção permitindo um limite que o “fornecimento, transferência ou venda a Pyongyang de todos os derivados de petróleo, em até 500 mil barris por um período de três meses a partir de 1º de outubro, e até dois milhões de barris ao ano a partir de 1º de janeiro de 2018”.

Isso poderá ser fornecido “na condição de que sejam usados exclusivamente para o apoio da população e que não gerem lucros para serem investidos nos programas nucleares ou balísticos”.

Além disso, a nova resolução decidiu que todos os Estados-membros “devem vetar a seus cidadãos ou entidade de dar ou efetuar transferências de um navio a outro para qualquer objeto que possa ser fornecido, vendido ou transferida da ou para a Coreia do Norte”.

O documento também pede que os membros da entidade não devem “fornecer vistos de trabalho para cidadãos norte-coreanos a menos que seja aprovado após uma análise caso por caso”.

Apesar dos termos mais duros contra o regime norte-coreano, não foi incluído o nome de Kim Jong-un na “lista negra” de proibições de viagens e de negócios financeiros, mas foi aumentado o elenco de indivíduos e entidades do regime sob medidas restritivas.

Domingo (10), o ditador de Pyongyang afirmou que, se fossem aprovadas novas sanções, os EUA iriam “sentir grandes dores”. Por diversas vezes, a Coreia do Norte ameaçou atacar a base de Guam, que pertence aos EUA.

Fonte: ANSA

A Justiça Federal suspendeu o acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o grupo J&F, proprietário da JBS. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspender a delação premiada dos executivos do grupo.

A suspensão da leniência vale até uma decisão mais definitiva a respeito da delação. A partir daí, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) rediscutir os benefícios dados no acordo.

A leniência foi homologada na sexta-feira (8), mas a continuidade desse acordo ficou condicionada à posição que o STF adotará em relação à validade da delação premiada. Essa espécie de homologação condicionada foi assinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, depois de o MPF insistir na validade do acordo de leniência.

A delação foi pactuada entre os executivos da J&F e a Procuradoria-Geral da República (PGR), com homologação do STF. Esse instrumento se destina a pessoas físicas. A leniência ocorreu em primeira instância, entre a Procuradoria da República no DF e o grupo de empresas, com foco nas sociedades da J&F.

Os executivos obtiveram imunidade penal em troca da colaboração com investigações de autoridades com foro privilegiado, entre elas o presidente Michel Temer. Já a leniência assegurou a possibilidade de as empresas serem contratadas pelo poder público, em troca de um pagamento de R$ 10,3 bilhões em multas num prazo de 25 anos.

A PGR pediu ao STF a revogação dos benefícios concedidos aos delatores, depois da revelação do conteúdo de um áudio em que Joesley Batista, um dos donos do grupo, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais, conversam sobre crimes omitidos na delação e sobre a atuação do então procurador da República Marcello Miller na elaboração do acordo.

Fonte: O Globo

O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) denunciou nesta segunda-feira (11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas por corrupção em um dos processos da Operação Zelotes, que investiga benefícios concedidos a montadoras de veículos por meio de medidas provisórias.

Segundo o MPF-DF, as irregularidades foram praticadas no período de elaboração e edição da Medida Provisória 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico.

Lula e Carvalho são acusados de cometer o crime de corrupção passiva, que tem pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, informou, em nota, que o ex-presidente “jamais praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito” e classificou a denúncia como “injusta”, cujo objetivo é “perseguição política”.

Fonte: R7