As pessoas que assistiram a segunda parte da reunião da Câmara de Vereadores dessa quinta feira, 10 de novembro, ficaram a imaginar: como alguns vereadores discutem ferrenhamente determinadas matérias como se estivessem numa verdadeira guerra…
De fato, o Senhor Prefeito enviou a Câmara Municipal um projeto, através do qual fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar, doar e ceder bens públicos por 20 anos, com a finalidade de incrementar o setor industrial, de serviço e comércio. No mesmo projeto concede incentivos fiscais numa tabela progressiva que poderá zerar as obrigações das empresas que se instalarem no município, e que ofereçam mão de obra.
A princípio poder-se-ia pensar que estamos contra a proposição. No entanto é preciso entender: primeiro que já existe uma lei desde a época da Prefeita Cleusa Pereira que concede incentivos fiscais praticamente nas mesmas condições da atual proposição. Depois, vale à pena lembrar que durante quase 20 anos em que estamos na Câmara como Parlamentar, em nenhum momento aquela Casa se negou aos chefes do Poder Executivo, quando solicitaram fazer doações de imóveis para o desenvolvimento do Município. Citamos, dentre tantos, CDL, IMIP, IF, Escola em Tempo Integral, TRE, Fórum Estadual, Instituto de Polícia Técnica, Fábrica de Computadores – estes três últimos sem qualquer edificação até o momento.
O que de fato foi observado é que: i) a proposição tem por finalidade, do Executivo não precisar do Legislativo, pois, com a aprovação de projeto nessas condições, por tempo ilimitado – pois a lei não estabeleceu prazo final de vigência -, não haveria mais sequer necessidade de Câmara; ii) um projeto dessa natureza, ou seja, com tão ampla extensão, colocado à disposição da gestão municipal em véspera de eleição torna-se por demais temerário, porque as doações, cessões e demais benesses seriam dadas de “mão beijada”, já que os beneficiados não seriam conhecidos nem pelos agentes políticos encarregados de fiscalizar a administração pública (Vereadores), nem pela própria comunidade que não tem recebido tratamento igual, ou seja, redução da sua carga tributária nem outras condições no dia a dia.
Para que não viesse o Poder Executivo alegar que estamos boicotando o seu trabalho, apresentamos uma emenda apenas no artigo de entrada em vigor da lei, ao invés de imediatamente, somente a partir de 1.º de janeiro de 2013, já no novo governo, portanto depois das eleições. Foi um verdadeiro “Deus nos acuda” e a base do governo derrubou a emenda. Resta agora a discussão do projeto em si, que acontecerá possivelmente na próxima semana.
Pela lógica, salvo se algum dos 04 vereadores que subscreveram a emenda resolver mudar de posição, o projeto será rejeitado, já que para sua aprovação seriam necessários 07 votos e, a ficar como está, apenas poderá chegar a 06, se os demais votarem a favor do projeto.
Então vem a pergunta, quem está contra o governo, ou seja, contra o projeto de lei encaminhado à Câmara, aqui citado, os vereadores que apresentam a emenda apenas para que entrasse em vigor no início de 2013 ou aqueles que rejeitaram essa condição para não ter nenhum projeto nem lei? Fica provado que realmente a proposição tem fins eleitoreiros.
Por Alvinho Patriota
Vereador – PV
