MEC corta quase 4 mil vagas em odontologia, farmácia e enfermagem

O Ministério da Educação cancelou 3.986 vagas em 148 cursos superiores de odontologia, enfermagem e farmácia de instituições de 24 estados brasileiros. Esses cursos terão a oferta de vagas reduzidas nos seus processos seletivos. O despacho da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (29).

O corte de vagas faz parte das medidas cautelares tomadas contra as instituições em decorrência do desempenho insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010. Entre as penalidades está a perda de autonomia das instituições de ensino superior, mas apenas em relação aos três cursos.

Mais da metade das vagas cortadas pelo anúncio desta terça-feira é dos cursos de enfermagem. A redução na oferta foi de 2.572. O MEC cortou 307 vagas em odontologia e 1.107 em farmácia. Os cursos afetados pelas três portarias publicadas correspondem a cerca de um terço do total de cursos com índice 1 e 2 no CPC aplicado em 2010. O índice varia de 1 a 5, sendo que qualquer resultado abaixo de três é considerado insatisfatório e passível de medida cautelar.

A Bahia e São Paulo respondem por 1.220 dos 2.572 cortes em enfermagem. Do total de ingressos cancelados em odontologia, quase metade está em duas instituições do Tocantins, que somaram 103 cortes. Já a redução de oferta em farmácia aconteceu principalmente em São Paulo, onde estão 388 dos 1.107 cortes.

Fonte: G1

Acusado de matar agricultor é preso na cidade de Petrolina

Os policiais do núcleo de CVLI da 26ª Delegacia Seccional de Petrolina apresentaram na tarde desta terça-feira (29) o homem acusado de matar o agricultor Fábio de Souza Valença, 20 anos, no último dia 6 na zona rural de Petrolina.

João Santana da Silva, de 61 anos, foi preso pela equipe de capturas da 26ª Desec. Ele acusado de assassinar a golpes de faca o agricultor Fábio de Souza no Núcleo 04 do Projeto Senador Nilo Coelho.

De acordo com a Polícia Civil, o homicídio foi praticado por causa de uma dívida de R$ 30,00 que a vítima tinha com o autor das facadas. João alegou que foi cobrar diversas vezes o dinheiro a Fábio, mas ele não queria pagar.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

Vereador Alvinho Patriota é pioneiro na comunicação digital de Salgueiro

Até meados de 2007 a Câmara de Vereadores de Salgueiro não era acompanhada de perto pela população. Pouca gente comparecia ao Plenário para assistir as reuniões. A casa do povo conduzia suas atividades sem ser percebida pelos salgueirenses. Quando assumiu a Mesa Diretora da Casa Epitácio Alencar no ano de 2007, o vereador Alvinho Patriota (PV) promoveu uma verdadeira revolução na comunicação do Poder Legislativo de Salgueiro.

A câmara ganhou um site onde os cidadãos encontravam tudo sobre os vereadores. Leis, preposições, indicações e notícias sobre os trabalhos dos parlamentares eram publicadas diariamente na página virtual. Todos os gastos na casa, até mesmo com produtos essenciais como materiais de limpeza, eram disponibilizados no site. Tanta transparência ganhou repercussão estadual e o site da Câmara de Vereadores de Salgueiro foi matéria em um grande jornal de Pernambuco.

Infelizmente após Alvinho sair do cargo de presidente da Mesa Diretora no fim de 2008 o site da câmara foi extinto e não voltou até o momento. Depois de um rápido retrocesso, entre os anos de 2009 e 2010, o atual presidente da casa legislativa salgueirense, Márcio Nemédio, seguiu o estilo do presidente do biênio 2007/2008 e inovou transmitindo as reuniões da câmara ao vivo, em áudio e vídeo, através da internet. Por sugestão de Alvinho Patriota, Nemédio, que assumiu a presidência da Casa Epitácio Alencar esse ano, também está transmitindo os encontros dos vereadores por meio da rádio Asa Branca AM.

O blog

Depois de vencer as eleições para vereador de Salgueiro no ano de 2008, Alvinho resolveu abrir um canal de comunicação direto com seus eleitores e criou no início de 2009 o blog www.alvinhopatriota.com.br.

Inicialmente o diário digital servia apenas para o vereador publicar artigos sobre suas atividades parlamentares, algumas reivindicações da população, pequenas notas sobre a cidade e publicações de outros sites do Brasil.

Iniciado com uma média de menos de mil acessos por mês, o Blog Alvinho Patriota sofreu uma mudança radical em 2010, passou a ter redações próprias e se tornou a página digital mais acessada de Salgueiro com mais de 50 mil acessos únicos por mês e 300 mil visualizações de páginas mensalmente.

Por Chico Gomes

ESA promove atualizações gratuitas para advogados e estudantes de direito de Salgueiro

Os representantes da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) passarão por Salgueiro nesta quarta-feira (30) com a realização de duas atualizações para advogados e estudantes de direito do município. Os cursos vão ser ministrados no Plenário da Casa Epitácio Alencar com participação gratuita. A primeira capacitação será em ‘Direito Eleitoral’ e começa às 17h30min. O outro curso abordará o Processo Eletrônico e terá início a partir das 19h30min.

Advogada membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, Diana Câmara ministrará o curso de Formação Eleitoral. Diana atua como consultora de partidos políticos é pós-graduada em Direito e Processo Eleitoral pela Faculdade Maurício de Nassau e Direito Pública pela Universidade Potiguar.

O conselheiro estadual, ouvidor e presidente da Comissão de TI da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte, se encarregará pelo curso da Caravana do Processo Eletrônico. No curso será pautada a Lei do Processo Eletrônico, a Prática do Processo Eletrônico (PJe) com destaque na Lei 11.419/2006 e o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho. Ao término do curso os advogados poderão emitir a certificação digital. Os certificados emitidos depois da aula serão obtidos na quinta-feira (01/12) na sede da OAB de Salgueiro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

Exu comemora 99° aniversário de Luiz Gonzaga com sete dias de festas

Faltando pouco mais de um mês para o início do ano em que se comemora o ‘Centenário de Luiz Gonzaga’, a cidade de Exu festeja em dezembro o 99° aniversário do Rei do Baião com o Festival Pernambuco Nação Cultural. As festas terão início no dia 12 e só terminam no dia 18 com Missa em Ação de Graças pelos 99 anos do Gonzagão, celebrada pelo bispo da Diocese Salgueiro, Dom Magnus Henrique. A programação do evento conta com atividades religiosas, jornada de cinema, apresentações culturais e muitos shows musicais com cantores forrozeiros de toda a região.

As informações foram enviadas para a redação do Blog Alvinho Patriota pela Folha de Exu.

Os festejos são divididos em duas partes. A primeira, que acontece nos dias 12, 13, 14 e 15, é organizada pela Prefeitura Municipal de Exu e Comitê Comemorativo ao Centenário de Luiz Gonzaga.  No palco ‘Canta Luiz’ vão se apresentar Luzinho Calixto, Dominguinhos, Leninho, Zenilton, Vital Barbosa,  Coral de Aboios de Serrita, Joãozinho de Exu, Targino Gondim, Waldonys, entre outros. Na segunda parte da festa, que vai de 16 a 18 de dezembro, organizada pela ONG Aza Branca, vão cantar Flávio Leandro, Flávio José, Epitácio Pessoa, Joquinha Gonzaga, Adelmário Coelho, Seguidores do Rei, Dorgival Dantas, Beto Ortiz e outros artistas.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

Atuação Parlamentar (171)

Lei Orçamentária (3)

Apresentamos mais um demonstrativo de previsão de despesas orçamentárias de Salgueiro, em 2012, comparando com o quantum com 2011, lembrando que o projeto de lei respectivo entrará em discussão na próxima quinta feira, na Câmara de Vereadores.

ÓRGÃO/ATIVIDADE

2011

2012

VARIAÇÃO

Diretoria de Turismo

1.423.000,00

1.671.000,00

17,4280%

Diretoria de Obras

4.710.000,00

7.206.000,00

52,9936%

Diretoria Saneamento Ambiental

508.000,00

535.000,00

5,3150%

Diretoria manut.  equipamentos e vias públicas

5.732.000,00

8.378.000,00

46,1619%

Diretoria de Planejamento

521.000,00

932.000,00

78,8868%

Diretoria de gestão ambiental

324.000,00

365.000,00

12,6543%

Diretoria gestão de pessoal

2.470.000,00

3.436.000,00

39,1093%

Diretoria de contabilidade e tesouraria

1.823.000,00

2.954.000,00

62,0406%

Diretoria de cultura

1.519.000,00

2.114.000,00

39,1705%

Diretoria de esporte

927.000,00

1.198.000,00

29,2341%

Diretoria de apoio e produção rural

360.000,00

300.000,00

-16,6667%

Por Alvinho Patriota – Vereador (PV)

Marina Silva cobra compromisso de Dilma contra desmatadores

Conhecida pela militância em torno da causa ambiental, a ex-candidata à Presidência Marina Silva (sem partido) entregou no início da tarde desta terça-feira, junto com um comitê em favor das florestas e do desenvolvimento sustentável, uma lista de assinaturas pedindo o fim da anistia a desmatadores no texto do Código Florestal. O grupo cobrou da presidente Dilma Rousseff (PT) o compromisso feito quando ela ainda era candidata no segundo turno das eleições de 2010.

“A presidente, no segundo turno, se comprometeu em vetar qualquer dispositivo que signifique aumento de desmatamento e anistia para desmatadores”, disse Marina. Do ministro Gilberto Carvalho, que recebeu o grupo, o comitê ouviu que “aquilo que a presidente prometeu, ela cumpre”.

Como o texto ainda está em trâmite no Senado, o esforço maior dos ambientalistas é pela alteração ainda no parlamento. Eles negam que o texto atual seja consensual e prometem uma campanha pelo veto presidencial, caso o projeto seja mantido.

“É melhor que esses erros e esses retrocessos sejam reparados no Congresso Nacional, porque o texto que nós temos até agora, que está sendo vendido como um grande consenso não é consenso. Promove anistia, reduz a proteção e amplia os desmatamentos”, avaliou Marina.

O projeto do Código Florestal já está em fase decisiva do trâmite no Congresso. Falta apenas passar pelo Plenário do Senado e voltar para o Plenário da Câmara, onde os deputados vão.

Na semana passada, a comissão aprovou, sob ameaça de boicotes por partes dos ruralistas, o texto com emendas que regridem do ponto de vista ambiental. Para viabilizar a votação, o relator do Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), acolheu alterações como a conversão de multas apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008.

Viana manteve a determinação do texto que veio da Câmara dos Deputados de recompor margens de rios em pelo menos 15 m de mata ciliar para rios com leito de até 10 m de largura. As reservas preservadas não poderão ultrapassar 20% do total da propriedade de até quatro módulos. No texto original, a flexibilização era destinada apenas para produtores da agricultura familiar.

Fonte: Terra

Última década foi a mais quente desde 1850, diz agência vinculada à ONU

Nos últimos 13 anos, o mundo viveu os dias mais quentes registrados em uma década e meia, segundo Organização Meteorológica Mundial (OMM), que é vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), com base em dados colhidos desde 1997. De acordo com especialistas, o aumento das temperaturas no planeta foi causado pelo aquecimento global que ameaça ilhas, zonas costeiras, populações e colheitas.

“A nossa ciência é sólida e prova inequivocamente que o mundo está aquecendo e que esse aquecimento resulta das atividades humanas”, disse o secretário-geral da OMM, Michel Jarraud.

“As concentrações de gases de efeito de estufa na atmosfera apresentam novos números e um aumento médio de 2 a 2,4 graus centígrados nas temperaturas globais.”

Mas o ano de 2011 é considerado o décimo ano mais quente desde 1850 – data em que começaram a ser registadas medições científicas das temperaturas. Pela análise, o período 2002 a 2011 pode ser comparado ao de 2001 a 2010 como a década mais quente desde 1850.

O relatório foi apresentado durante a 17ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, em Durban, na África do Sul. De acordo com o documento, a temperatura média da última década (2002 a 2011) foi superior em 0,46 grau centígrados.

Os cientistas, no relatório, analisam ainda que fenômenos, como o La Niña e o El Niño, resultam do aquecimento global. Às vésperas da conferência em Durban, uma tempestade foi registrada na região causando seis mortes e vários feridos, destruindo casas e deixando desabrigados.

Fonte: Agência Brasil

Autor de massacre na Noruega não pode ser considerado responsável

O norueguês Anders Behring Breivik estava doente quando matou 77 pessoas no dia 22 de julho e portanto não pode ser considerado penalmente responsável, segundo os psiquiatras que o examinaram, informa o site do jornal Verdens Gang.

Isto significa que o extremista de direita não pode ser condenado a uma pena de prisão, e sim deve ser internado em um centro psiquiátrico, completa o jornal.

“Os psiquiatras designados pela justiça concluíram que Anders Behring Breivik estava enfermo quando matou 77 pessoas”, afirma o jornal, sem revelar as fontes.

Os dois especialistas, Synne Serheim e Torgeir Husby, entregaram o relatório ao tribunal de Oslo nesta terça-feira, segundo o Verdens Gang.

As principais conclusões serão reveladas oficialmente ainda nesta terça-feira pela promotoria.

Segundo os psiquiatras, Behring Breivik sofre de “psicose”, uma situação mental que teria alterado seu julgamento antes e no momento dos ataques.

O relatório de 240 páginas deve ser examinado por uma comissão médico-forense responsável por verificar se o réu cumpre todos os requisitos profissionais.

A última palavra sobre a responsabilidade penal de Behring Breivik é do tribunal que, geralmente, segue as recomendações dos especialistas.

Fonte: AFP

 

Um dos alvos prioritários da 25ª AIS é preso em Santa Maria da Boa Vista

Acusado pelo homicídio de José Mauricio Feitosa, ocorrido em abril deste ano, Leandro Laurentino Pereira, conhecido como ‘Lando’, idade não informada, foi preso nesta segunda-feira (28) por policiais civis na cidade de Santa Maria da Boa Vista. Durante a ação os policiais apreenderam um menor de 16 anos, irmão de Lando, apontado como participante do homicídio. O outro irmão de Laurentino, identificado como Márcio Pereira da Silva, vulgo ‘Doió’, conseguiu fugir no momento que a polícia chegou a residência.

De acordo com a Polícia Civil, no momento da prisão Lando estava portando o revólver calibre 38 que foi usado para assassinar José Mauricio. Leandro está relacionado no Sistema de Contenção do Crime de Pernambuco (SCC-PE) e era um dos alvos prioritários da 25ª Área Integrada de Segurança (25ª AIS) formada por Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Orocó e Lagoa Grande.

O delegado que coordenou toda a ação, Emanuel Caldas, informa que Leandro foi levado para a Cadeia Pública de Santa Maria da Boa Vista e o menor foi encaminhado para o representante do Ministério Público. Os três irmãos são considerados altamente perigosos pela polícia.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

Câmara de Vereadores de Exu realiza Audiência Pública para debater como aplicar dinheiro da Emenda de Iniciativa Popular

Os moradores de Exu estão convidados para participar na manhã desta quarta-feira (30) da Audiência Pública organizada pela prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores sobre uma emenda popular ao orçamento do Governo Federal, que destina recursos para diversas áreas da cidade e zona rural. Conforme informações da Folha de Exu, o Governo Federal destinará em 2012 um total R$ 600 mil para serem aplicados onde a população local decidir.

A Emenda de Iniciativa Popular deve ser enviada pelo prefeito de Exu, Léo Saraiva, até o dia 10 de dezembro para a Comissão Mista de Orçamento, em Brasília. Amanhã a população terá oportunidade de opinar em quais setores do município o dinheiro deve ser aplicado. Os recursos da emenda devem ser investidos na saúde, saneamento básico, escolas públicas, creches e na agricultura.

Todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes vão receber do Governo Federal os recursos da Emenda de Iniciativa Popular.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

Jogadores do Araripina se apresentam para a torcida no dia 7 de dezembro

Está marcada para o dia 7 de dezembro a apresentação dos jogadores profissionais e juniores do Araripina Futebol Clube para a grande torcida do clube. Os jogadores vão ser apresentados a partir das 18h em frente o restaurante Portal da Cidade, localizado na Avenida Florentino Alves Batista, no centro. Segundo a diretoria do Araripina, o ato vai servir como uma confraternização entre a torcida e o time numa grande festa.

Na oportunidade acontecerá o concurso para a escolha da “Musa do Bode”. O clube também vai inaugurar o ‘Bodeshop’, uma loja especializada em comercialização de produtos esportivos, principais relacionados ao time do Sertão do Araripe. O técnico Mirandinha informou que já está em contato com os novos jogadores e que eles chegam ao município na próxima semana.

Antes da apresentação os atletas vão passar por todos os exames médicos exigidos pela Federação Pernambucana de Futebol (FPF). A equipe está focada na preparação do time de juniores, visando a possibilidade de formar bons jogadores no futuro. O Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe (Cisape) vai patrocinar a equipe juniores do Araripina.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

Direito & Justiça CXXIV

Falência e concordata

A falência é uma situação em que uma pessoa não pode realizar os pagamentos, porque estes são superiores aos seus recursos econômicos disponíveis. Denomina-se falida a pessoa física ou jurídica que chegou ao “fundo do poço”. Quando a pessoa falida está declarada judicialmente quebrada, dá-se início um juízo de quebra, ou procedimento concursal, onde se examina se o devedor pode pagar as dívidas pendentes com seu patrimônio.

A falência está caracterizada por inadimplência generalizada e permanente, o que difere da simples cessação de pagamentos, que é uma mera situação de inadimplência suscetível de ser apreciada objetivamente através de fatos indicados na falência e da qual seu devedor não pode se salvar.

O recurso jurídico que possibilita a continuação do comércio de determinada empresa, incapaz de pagar suas dívidas nos prazos contratuais, é denominado concordata. Existem dois tipos de concordata: a preventiva e a suspensiva.

A preventiva será concedida depois de se verificar os impedimentos gerais para qualquer uma das concordatas, os fundamentos de embargo à concordata e as condições especiais para este tipo de recurso. A concordata preventiva é um benefício cedido pelo Estado, através de sentença judicial, a comerciantes honestos que, por algum motivo, foram mal sucedidos em seus negócios. A fim de evitar a falência, a concordata preventiva facilita o pagamento aos credores, prorrogando prazos para efetuar os pagamentos devidos e até o perdão de parte da dívida.

A concordata suspensiva tem como finalidade suspender o processo de falência corrente. Este instrumento possibilita ao devedor a chance de pagar seus credores, suspendendo o processo de quebra, fornecendo-lhe oportunidades de restaurar sua empresa falida, ou seja, é a ferramenta utilizada pelo devedor que, impedido de evitar a falência, depois de a empresa ser declarada falida, tem meios para restaurar seu negócio.

Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.

Professora continua cobrando pavimentação de estrada que liga Dormentes ao Distrito de Rajada

No início deste mês a professora Rosivania Alencar enviou uma nota para a redação do Blog Alvinho Patriota pedindo melhores nos acessos à cidade de Dormentes, no Vale do São Francisco. A professora reivindica principalmente que o Governo do Estado promova a pavimentação da PE-630, estrada que liga a cidade de Dormentes ao Distrito de Rajada. Tudo indica que a docente não obteve respostas dos governantes, por isso enviou o protesto novamente para nossa redação nesta terça-feira (29).

A professora começa a nota justificando porque reivindicação o asfalto ad PE-630. “para uma cidade se desenvolver é de suma importância que o mesmo tenha um acesso rápido e fácil. Além da melhoria na economia da mesma, a população teria com isso diversos benefícios, principalmente ao que se diz respeito à saúde e a comodidade de ir a vim, com mais facilidade e agilidade”, argumenta.

Rosivania apela para que os políticos do Vale do São Francisco e de todo Pernambuco ouçam seu pedido. “Peço aos políticos de nossa região que solicitem aos órgãos e as pessoas competentes a construção dessa estrada, que é um sonho não apenas meu, mas, de toda uma população”, ressalta. O Blog Alvinho Patriota se solidariza com a população de Dormentes e região.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes