As pessoas que assistiram a segunda parte da reunião da Câmara de Vereadores dessa quinta feira, 10 de novembro, ficaram a imaginar: como alguns vereadores discutem ferrenhamente determinadas matérias como se estivessem numa verdadeira guerra…
De fato, o Senhor Prefeito enviou a Câmara Municipal um projeto, através do qual fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar, doar e ceder bens públicos por 20 anos, com a finalidade de incrementar o setor industrial, de serviço e comércio. No mesmo projeto concede incentivos fiscais numa tabela progressiva que poderá zerar as obrigações das empresas que se instalarem no município, e que ofereçam mão de obra.
A princípio poder-se-ia pensar que estamos contra a proposição. No entanto é preciso entender: primeiro que já existe uma lei desde a época da Prefeita Cleusa Pereira que concede incentivos fiscais praticamente nas mesmas condições da atual proposição. Depois, vale à pena lembrar que durante quase 20 anos em que estamos na Câmara como Parlamentar, em nenhum momento aquela Casa se negou aos chefes do Poder Executivo, quando solicitaram fazer doações de imóveis para o desenvolvimento do Município. Citamos, dentre tantos, CDL, IMIP, IF, Escola em Tempo Integral, TRE, Fórum Estadual, Instituto de Polícia Técnica, Fábrica de Computadores – estes três últimos sem qualquer edificação até o momento.
O que de fato foi observado é que: i) a proposição tem por finalidade, do Executivo não precisar do Legislativo, pois, com a aprovação de projeto nessas condições, por tempo ilimitado – pois a lei não estabeleceu prazo final de vigência -, não haveria mais sequer necessidade de Câmara; ii) um projeto dessa natureza, ou seja, com tão ampla extensão, colocado à disposição da gestão municipal em véspera de eleição torna-se por demais temerário, porque as doações, cessões e demais benesses seriam dadas de “mão beijada”, já que os beneficiados não seriam conhecidos nem pelos agentes políticos encarregados de fiscalizar a administração pública (Vereadores), nem pela própria comunidade que não tem recebido tratamento igual, ou seja, redução da sua carga tributária nem outras condições no dia a dia.
Para que não viesse o Poder Executivo alegar que estamos boicotando o seu trabalho, apresentamos uma emenda apenas no artigo de entrada em vigor da lei, ao invés de imediatamente, somente a partir de 1.º de janeiro de 2013, já no novo governo, portanto depois das eleições. Foi um verdadeiro “Deus nos acuda” e a base do governo derrubou a emenda. Resta agora a discussão do projeto em si, que acontecerá possivelmente na próxima semana.
Pela lógica, salvo se algum dos 04 vereadores que subscreveram a emenda resolver mudar de posição, o projeto será rejeitado, já que para sua aprovação seriam necessários 07 votos e, a ficar como está, apenas poderá chegar a 06, se os demais votarem a favor do projeto.
Então vem a pergunta, quem está contra o governo, ou seja, contra o projeto de lei encaminhado à Câmara, aqui citado, os vereadores que apresentam a emenda apenas para que entrasse em vigor no início de 2013 ou aqueles que rejeitaram essa condição para não ter nenhum projeto nem lei? Fica provado que realmente a proposição tem fins eleitoreiros.
Por Alvinho Patriota
Vereador – PV
Um projeto desse é realmente um absurdo e de um desrespeito sem precedente. Pra que o Prefeito possa trazer empresas e outros investimentos pra cidade não precisa de leis, precisa sim de habilidade política e principalmente dotar a cidade da infra-estrutura necessaria para as empresas visualizarem condições de crescimento.Não precisa de lei pra isso, na oportunidade, se houver prospecção de empresas por parte do poder público ou demanda expontanea por parte de empresas é somente o prefeito mandar o projeto pra analise da camara. Acho que se for um projeto transparente, contendo informações da empresa, numero de empregos gerados e outros beneficios de interesse da população, tenho certeza que nenhum vereador vai votar contra. Agora uma lei que permita o prefeito doar terrenos e benesses a quem julgar oportuno e ao bel prazer, isso jamais. Parabens aos vereadore que se opuseram a esse engodo do prefeito. Prefeito va fazer benesses com seu dinheiro, não com o dinheiro do povo.Procure fazer obras estruturadoras na cidade que as empresas aparecem.
Parabéns nobre vereador a você e aos outros 3 (Paulo, Gualberto e Antônio Pires). Há algum tempo que eu venho comentando que o Prefeito desrespeita o legislativo, esta é mais uma prova, pois se aprovado fosse, o que não vai acontecer, este projeto estaria tirando todos os direitos e deveres dos vereadores, deixando-os de mãos atadas e assim, ano que vem assistiríamos a baderna que seria essa doação e isenção de impostos com fins eleitorais. Senhor Prefeito e Vereadores de sua base, aceitem a emenda, se é para o bem de Salgueiro aceitem e a partir de 2013 a lei entrará em vigor.
É importante para o governo dispor de meios para incentivar as empresas que vierem instalar-se em nossa cidade. Porém tão necessário é incentivar os nossos comerciantes que aqui trabalham , residem e pagam impostos sem qualquer perspectiva de desconto.
Seria importante que o governo disciplinasse o trânsito no centro comercial para ofertar mais vagas de estacionamento, removesse as barracas de mototaxi e do ambulantes que invadem calçadas e ruas. Retirasse a poluição visual e sonora das propagandas, outdoors e afins. Transferisse a feira livre do centro para um local mais adequado, livrando o centro deste monstrego que é a feira aos sábados. Podem pensar que eu sou um sonhador mais acredito que em nossa cidade deve haver um político que tenha mais dinamismo e agilidade do que o prefeito atual, que tanto criticou o modo de fazer política dos seus adversários e hoje atua da mesma forma, com nepotismo e benesse para os seus.
Para um bom entededor suas palavras dizem tudo,resta ver o que os vereadores de oposição vão fazer,se votar o projeto como veio do executivo,com certeza a eleição do ano vem vai ser só alegria para o atual prefeito,pois o mesmo já trata o legislativo com total descaso e sem precisar mais da camara no ano que vem,aí sim a coisa fica do jeito que ele quer.