Atuação Parlamentar (141)
Esta publicação refere-se à atuação do vereador Alvinho Patriota, mandato que exerce em Salgueiro PE, desde 1993.
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Vazamento mostra que problemas no Enem não são pontuais, diz procurador
O vazamento de parte do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) prova que os problemas do exame não são pontuais, diz o procurador Oscar Costa Filho, do MPF/CE (Ministério Público Federal) no Ceará. Ele é o responsável pela ação civil que pede a anulação do exame. “[A comprovação do vazamento] será mais um elemento de convicção ao lado de outros que estão sendo apontados”, observa.
Costa defende que todos os candidatos prejudicados no exame possam fazê-lo novamente, pois, segundo o procurador, o ministério não tem como identificar todos esses estudantes. “O que eles estão fazendo [reaplicação do Enem para prejudicados] não atende aos problemas dos alunos”, diz. Uma ação em favor desses candidatos está sendo preparada pelo MPF e deve ingressar na Justiça Federal “o quanto mais cedo”, conta.
Segundo o procurador, o MPF está preparando um recurso para garantir o direito de refazer a prova a todos os estudantes. “Continuamos lutando por isso. O procedimento que está aí é absolutamente ilegal, porque eles não dão o menor direito de defesa para o candidato; cerceiam seu direito; e violam a isonomia [do concurso], porque escolhem poucos para serem candidatos”, explica.
O MPF do Rio de Janeiro também deve ajuizar ação civil pública para pedir a indenização de um salário mínimo por candidato que tenha se sentido prejudicado no exame. Segundo o defensor André Ordacgy, do Rio, o objetivo da ação é fazer o MEC “repensar” o exame.
A Polícia Federal encerrou na terça (23) as investigações sobre um suposto vazamento do tema da redação em Juazeiro (BA). De acordo com a PF, uma aplicadora da cidade de Remanso (BA) teve acesso ao título do texto motivador da redação cerca de duas horas antes do início das provas. Ela, então, avisou ao marido, que pesquisou sobre o tema na internet e avisou para o filho, em Petrolina (PE). O aluno procurou professores da região para pedir dicas sobre como escrever o tema “trabalho e escravidão”.
Fonte: UOL
Aids recua aos poucos
Em meio a números ainda alarmantes, uma vitória a ser celebrada. Pela primeira vez em quase 30 anos da aids, os números de novas contaminações começam a cair, assim como o de mortes, indicando que o pico da epidemia teria sido superado. Em 2008, havia 33,4 milhões de pessoas soropositivas, 2,7 milhões de novos casos e 2 milhões de mortes em razão da doença. No ano seguinte, esses números caíram para 33,3 milhões, 2,6 milhões e 1,8 milhões, respectivamente. Os dados foram publicados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e comemorados como o primeiro sinal de que os esforços bilionários das últimas décadas começam a surtir efeitos.
– Pela primeira vez, podemos dizer que estamos quebrando a trajetória da aids. Freamos a epidemia e começamos a revertê-la. Um número menor de pessoas está sendo infectado e um número menor está morrendo – afirmou o diretor-executivo do programa da ONU contra a epidemia (UnAids), Michel Sidibé.
Embora os gráficos comecem a decrescer, os dados ainda são graves. São 33,3 milhões de pessoas contaminadas em todo o mundo e não há qualquer referência ao fato de que a epidemia estaria terminando, nem nos países ricos. A região mais afetada pela doença é a África, onde estão 60% dos novos casos – foram 1,3 milhão de mortes em 2009 e 1,8 milhão de novas infecções.
Os dados vêm acompanhados de uma preocupação. A redução de casos é tímida em relação à queda de investimentos mundiais contra a doença. A estimativa é de que o mundo precise de US$ 25 bilhões por ano para combater a aids. Em 2009, existiam disponíveis US$ 15,9 bilhões. Na ONU, as contribuições anuais caíram de US$ 7,7 bilhões em 2009 para US$ 7,6 bilhões.
Fonte: O Pioneiro
Objetivo é melhorar qualidade do gasto nos próximos anos, diz Belchior
A ministra do Planejamento do governo Dilma Rousseff, Miriam Belchior, afirmou há pouco que as prioridades podem ser organizadas em três grandes eixos: a área social, a melhor qualidade do gasto público e a melhoria da gestão pública. “É um posto muito honroso”, disse ela.
Miriam salientou que, no governo Lula, foi retomado o planejamento no governo federal. “O que nos move é a convicção de que planejamento efetivo de ação de governo mais boa capacidade gerencial nos levam a responder desafios nacionais”, analisou. “Dilma gostaria de valorizar demais essa ferramenta de gestão, que é o planejamento”, acrescentou.
De acordo com ela, assim, é possível potencializar ações de médio e longo prazo para Brasil se colocar entre as maiores economias do mundo. “Vamos trabalhar com todos os ministérios para que o planejamento seja bastante efetivo”, considerou.
Fonte: Estadão
Mantega diz que 2011 será ano de contenção fiscal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou em seu primeiro discurso como ministro confirmado no cargo no próximo governo que 2011 será um ano de contenção de gastos públicos.
Ele admitiu que houve expansão das despesas federais nos últimos dois anos, com elevação de gastos, investimentos e subsídios, e justificou a opção pela necessidade de reerguer a economia brasileira após o forte abalo provocado pela crise financeira internacional, que explodiu em setembro de 2008.
– Agora que a economia está crescendo novamente, temos que reduzir gastos do setor público para abrir espaço para o aumento da poupança pública e os investimentos privados – afirmou Mantega.
– Então, 2011 será um ano de contenção fiscal – disse o ministro, indicando que o governo trabalhará contra projetos que representem aumento substancial de gastos correntes.
A exposição de Mantega foi direcionada especialmente ao mercado financeiro, intranquilo quanto à política econômica do governo Dilma Rousseff, que tem viés mais desenvolvimentista, o que para alguns significa gastador.
O ministro da Fazenda, por isso, reafirmou o compromisso com a manutenção de superávits fiscais (economia para pagamento de juros) que garantam a redução sistemática do endividamento público e a perseguição do déficit nominal zero (quando as receitas federais cobrem todas as despesas, incluindo os juros). Ele ratificou que o objetivo é levar a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) para 30%, contra cerca de 40% atualmente.
– O crescimento só será sustentado sem gerar aumento do endividamento e, sobretudo, se não gerar inflação – afirmou Mantega.
O ministro lembrou ainda que o Brasil tem hoje um dos menores déficits nominais do mundo, na casa de 2% do PIB. Segundo ele, isso prova que o Brasil, até as necessidade desencadeadas pela crise, fez seu dever de casa fiscal.
Fonte: O Globo
