A Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da Educação (MEC) terá 10 dias para decidir se vai anular apenas a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no último sábado (6). Para a DPU, não há necessidade de anular a prova aplicada neste domingo (7) porque não foram verificadas irregularidades.

Caso a decisão não seja tomada neste prazo a DPU vai entrar com uma ação coletiva na Justiça Federal pedindo a anulação e a marcação de uma nova data.

Nesta segunda, a DPU também informou que vai encaminhar ao MEC uma recomendação para anulação do exame. Essa recomendação é feita para evitar que o caso seja levado a Justiça.

O defensor público federal, Ricardo Emílio Salviano, disse que a falha na impressão dos cabeçalhos dos gabaritos da prova de sábado feriram o “princípio da isonomia” entre os candidatos. Segundo Salviano, em alguns locais de prova foi verificada que a comunicação dos candidatos se deu após uma hora do início da prova. Para a DPU, isso fez com que alguns candidatos já tivessem respondido de forma errada.

“Ficou verificado efetivo prejuízo em virtude da quebra da isonomia entre os candidatos que preencheram o gabarito de forma errada e foram lesionados porque, de acordo com o direito à informação, eles deveriam ser informados no momento oportuno e da forma adequada”, disse.

Além disso, o defensor público federal afirmou que as falhas na montagem e na repetição de questões do caderno de prova amarelo – também aplicado no sábado – foram outro motivo de prejuízo aos inscritos no exame. “Lesionou o direito dos candidatos, uma vez que realizaram uma prova com incorreções que certamente ocasionará um prejuízo para todos esses candidatos”, afirmou Salviano.

Para o defensor público federal, as soluções estudadas pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ferem a isonomia entre os candidatos. Para minimizar as falhas foram propostas a inversão da correção das provas de quem preencheu o gabarito errado, além da possibilidade de aplicação de nova prova a cerca de 2 mil alunos que fizeram a prova amarela.

“A simples inversão da correção da prova não é capaz de sanar as irregularidades, tendo em vista que foi quebrado o princípio da isonomia entre os candidatos. Para aplicar uma prova para um número específico de estudantes pode haver distorção no grau de exigência”, afirmou Salviano.

Na recomendação feita ao MEC, a DPU pediu ainda que seja permitido aos inscritos pedir vista das provas e entrar com recursos. Nenhuma das duas possibilidades estava prevista no edital. “A Defensoria entende que o direito de vista das provas é um assegurado pela Constituição e concernente a uma ampla defesa e possibilidade de contraditório para que a pessoa possa contestar ainda que em processo administrativo”, afirmou.

A Defensoria já divulgou um e-mail, para o qual os prejudicados devem encaminhar nome, local da prova, falhas encontradas e orientação do fiscal quando o erro foi relatado. O endereço é enem2010@dpu.gov.br.

Fonte: http://g1.globo.com

A Justiça Federal do Ceará aceitou pedido de liminar do Ministério Público Federal do estado nesta segunda-feira (8), que pede a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010. A juíza da 7ª Vara Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, aceitou a argumentação de ação civil pública do MPF, que afirma que erros no exame causaram prejuízo para os candidatos. A decisão tem efeito em todo o Brasil. Cabe recurso.

A decisão da Justiça cita erros de impressão no cartão de respostas e nas provas amarelas, além de erros na aplicação da prova, como o caso de um repórter que entrou com um celular na sala de provas.

“A disponibilização de requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo, e a intenção de realizar provas apenas para os que reclamarem administrativamente não resolve o problema. Novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes. Do mesmo modo, novas provas não solucionaram o problema da segurança na aplicação do exame”, diz trecho da decisão.

Ainda, de acordo com a decisão, a juíza havia indeferido um pedido de liminar do MPF, que solicitava a não realização do Enem. Com os erros do exame no sábado (6) e no domingo (7), a juíza decidiu aceitar o pedido de suspensão nesta seguda-feira.

“Nada obstante, as falhas havidas na aplicação das provas do Enem nos dias 6 e 7 deste mês de novembro não só confirmam o justo receio, manifestado pelo órgão ministerial, como vão além, tornando, concretizado o justo receio em erros palpáveis e bem delineados, sobejamente justificadores do pedido liminar ora apreciado”, afirma a decisão.

A juíza comenta ainda o fato de vários estudantes terem perdido tempo devido aos problemas no exame. “Além disso, há situações em que houve apenas perda de tempo precioso para o aluno. Nessas hipóteses e noutras, qual seria o remédio para essa falha de aplicação das provas? Essa transgressão dos direitos públicos subjetivos dos candidatos requer que se suspenda o processo do Enem a fim de se avaliarem, de modo percuciente, as soluções efetivas”, diz outro trecho.

Em nota publicada no site, o Ministério da Educação afirmou que a preocupação da magistrada referente à igualdade de condições dos concorrentes está assegurada pela utilização da Teoria de Resposta ao Item (TRI). De acordo com o texto, a consultoria jurídica do MEC/Inep conclui esclarecimentos para a Justiça Federal do Ceará.

Segundo a nota do MEC, a TRI permite a comparabilidade no tempo. “Em 2009, por exemplo, foram aplicadas duas provas distintas em momentos distintos, em virtude de inundações em duas cidades do Espírito Santo e as provas nos presídios”, diz a nota.

Ainda de acordo com o texto do MEC, com a TRI, o conjunto de modelos matemáticos usados no Enem permite que os exames tenham o mesmo grau de dificuldade. Testadas antes da prova, as questões ganham um peso que varia de acordo com o desempenho dos estudantes nos pré-testes — quanto mais alunos acertam uma determinada pergunta, menor o peso que ela terá na prova porque o grau de dificuldade é supostamente menor.

A aplicação da teoria da resposta ao item é frequente nas avaliações em testes de múltipla escolha aplicados em diversos países, de acordo com o MEC. “No Brasil, a TRI é usada desde 1995 nas provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que mede o desempenho de estudantes do ensino fundamental e médio. Em 2009, foi usada pelo Enem com o objetivo de garantir a comparação das notas do exame daquele ano com os seguintes”, conclui a nota do ministério.

Fonte: http://g1.globo.com/